Alto Comando Militar proíbe declarações públicas não autorizadas na Guiné-Bissau

Bissau, 9 de Janeiro de 2025 — O Alto Comando Militar para a Restauração da Segurança Nacional e Ordem Pública anunciou, esta quinta-feira, a proibição imediata de quaisquer conferências de imprensa ou declarações públicas que não tenham autorização prévia das autoridades de transição, alegando riscos para a paz e a coesão social no país.

Num Comunicado à Imprensa n.º 05, a instituição militar afirma que tem conhecimento da existência de indivíduos e grupos, incluindo figuras políticas, que estariam a promover encontros clandestinos com o objectivo de incitar à violência e ao desrespeito pelas interdições estabelecidas na Carta de Transição Política e nas resoluções emanadas pelo próprio Alto Comando.

Segundo o comunicado, tais práticas são consideradas inaceitáveis e constituem uma grave afronta à estabilidade nacional. As autoridades militares asseguram que estão a monitorizar atentamente a situação em todo o território nacional e alertam que qualquer pessoa ou entidade que desafie a ordem pública decretada será severamente repreendida, nos termos da lei.

O Alto Comando Militar refere ainda que determinados grupos, alegadamente com base em afinidades tribais, estariam a ser instigados a desafiar a autoridade do Estado, tendo sido registadas inclusive ameaças públicas contra membros do Alto Comando e outras personalidades. A instituição exorta ao cessar imediato dessas acções e sublinha que os responsáveis serão individualmente responsabilizados, assumindo o pleno peso das consequências legais.

No documento, o Alto Comando esclarece que as medidas anunciadas não configuram, em circunstância alguma, perseguição a grupos étnicos ou tribais, tratando-se, segundo a nota, da aplicação estrita da lei face a actos individuais de desacato e perturbação da ordem pública.

Por fim, a instituição militar apela ao povo guineense, à comunidade internacional, aos corpos diplomáticos acreditados no país, à sociedade civil, às confissões religiosas e às autoridades tradicionais para que acompanhem com atenção a situação, defendendo que o momento exige união, serenidade e compromisso colectivo com o restabelecimento da ordem constitucional, da paz pública e do respeito pelas instituições.