CEDEAO reúne-se em Abuja e aprova medidas económicas, políticas e de segurança para a região

A Sexagésima-oitava Sessão Ordinária da Conferência dos Chefes de Estado e de Governo da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) realizou-se no dia 14 de dezembro de 2025, em Abuja, na República Federal da Nigéria, sob a presidência de Julius Maada Bio, Presidente da Serra Leoa e Presidente em exercício da Conferência .

A cimeira contou com a participação de Chefes de Estado e de Governo e de representantes de Cabo Verde, Gâmbia, Gana, Senegal, Serra Leoa, Togo, Côte d’Ivoire, Nigéria, Benim e Libéria, bem como de responsáveis da Comissão da CEDEAO, da UEMOA, da União Africana e das Nações Unidas .

Durante os trabalhos, os líderes regionais analisaram o futuro da integração da CEDEAO, sublinhando a necessidade de aprofundar a integração regional, rever os textos comunitários, promover o empoderamento dos jovens e das mulheres, reforçar a unidade regional, acelerar a transformação económica e digital, melhorar a conectividade e consolidar a paz, a segurança e a governação democrática .

No domínio económico, a Conferência destacou a resiliência das economias da CEDEAO em 2025, marcada pelo crescimento económico, redução da inflação e esforços de consolidação fiscal. Os Estados-membros foram instados a prosseguir reformas económicas, reforçar a mobilização de recursos internos e melhorar a qualidade da despesa pública .

Relativamente à integração monetária, os Chefes de Estado manifestaram preocupação com o ritmo da convergência macroeconómica, a menos de dois anos do lançamento da moeda única ECO, e apelaram à adoção de políticas adequadas para o cumprimento dos critérios de convergência. Foi igualmente decidido reativar o Grupo de Trabalho Presidencial sobre o Programa da Moeda Única .

No que respeita à livre circulação de pessoas, a Conferência saudou a Nigéria pela implementação do Cartão Nacional de Identidade Biométrico da CEDEAO e apelou aos restantes Estados-membros para acelerarem a sua adoção. Foram também debatidos avanços e desafios no Regime de Liberalização do Comércio da CEDEAO e na implementação da Zona de Comércio Livre Continental Africana .

Na área da energia, foi assinalada a sincronização histórica dos sistemas elétricos dos 15 países da África Ocidental, embora tenha sido expressa preocupação com os incumprimentos de pagamento que ameaçam a sustentabilidade do Sistema de Troca de Energia Elétrica da África Ocidental (WAPP). No setor do transporte aéreo, foi reiterada a decisão de reduzir tarifas e eliminar taxas sobre serviços de transporte aéreo a partir de 1 de janeiro de 2026 .

Quanto à democracia, paz e segurança, a Conferência registou a relativa estabilidade regional, mas condenou golpes de Estado e tentativas de tomada do poder pela força, incluindo na Guiné-Bissau e no Benim. Os líderes reafirmaram o compromisso com a ordem constitucional, eleições credíveis e inclusivas e o reforço das instituições democráticas .

Sobre a Guiné-Bissau, a CEDEAO rejeitou o programa de transição anunciado pelas autoridades e apelou à libertação imediata de políticos detidos, bem como à instauração de uma transição breve e inclusiva, com vista à realização de eleições transparentes. Foi ainda autorizada a imposição de sanções específicas caso sejam criados obstáculos ao retorno à ordem constitucional .

No combate ao terrorismo, a Conferência reiterou o compromisso de erradicar esta ameaça, condenou o agravamento da insegurança no Sahel e na Bacia do Lago Chade e aprovou apoio financeiro aos Estados-membros mais afetados. Foi igualmente decidida a operacionalização urgente da Brigada Regional de Combate ao Terrorismo .

Em matéria humanitária, os Chefes de Estado apelaram ao reforço da resposta regional às crises e à mobilização de recursos para a evacuação de cidadãos da CEDEAO retidos na Líbia e na Argélia .

No plano institucional, a Conferência aprovou a distribuição dos cargos estatutários da CEDEAO para o período 2026-2030, decidiu apoiar a candidatura do Gana à Presidência da União Africana em 2027 e determinou a relocalização da sede da Organização Oeste Africana da Saúde para a Côte d’Ivoire .

A data e o local da próxima Cimeira Ordinária da CEDEAO serão anunciados oportunamente. A Conferência prestou ainda homenagem ao Presidente Julius Maada Bio pelo seu desempenho na liderança da organização regional .