O Governo da Guiné-Bissau voltou esta terça-feira a demonstrar determinação política, sentido de coordenação institucional e foco nas prioridades nacionais, ao aprovar um conjunto de medidas estratégicas destinadas a reforçar o controlo da campanha da castanha de caju 2026, promover o desenvolvimento local e valorizar a projeção internacional do país no domínio desportivo.

Reunido em Sessão Ordinária do Conselho de Ministros, no Salão Nobre General Umaro Sissoco Embaló, no Gabinete do Primeiro-Ministro, em Bissau, sob a presidência de Sua Excelência o Senhor Presidente da República de Transição General do Exército Horta Inta-a, o Executivo apreciou matérias de elevado interesse económico, social, administrativo e institucional.

Caju 2026: Governo endurece fiscalização e cria mecanismo de vigilância integrada
Na parte deliberativa, o Conselho de Ministros tomou decisões consideradas centrais para o êxito da Campanha de Comercialização e Exportação da Castanha de Caju 2026, setor que continua a representar um dos pilares fundamentais da economia nacional.
Entre as medidas aprovadas, destaca-se o Projeto de Decreto relativo ao Regulamento de Fiscalização e Controlo das Atividades de Comercialização e Exportação da Castanha de Caju, aprovado com alterações, com o objetivo de reforçar a disciplina, a transparência e a legalidade no funcionamento da campanha.

O Executivo aprovou igualmente a aplicação do Sistema Integrado de Vigilância e Controlo do Caju (SIVEC-CAJU), um novo instrumento de monitorização destinado a melhorar o acompanhamento operacional da campanha, combater irregularidades e assegurar maior controlo sobre os circuitos de comercialização eexportação do principal produto agrícola do país.

Como complemento, foi ainda instituída uma Comissão Interministerial integrando os Ministérios do Comércio e Indústria, das Finanças, do Interior e da Ordem Pública, da Defesa Nacional e da Administração Territorial e Poder Local, com mandato específico para adotar as medidas necessárias à viabilização e ao sucesso da campanha de 2026.
Esta decisão confirma a opção do Governo por uma abordagem integrada, firme e preventiva, visando proteger os interesses dos produtores, garantir o regular funcionamento do mercado e defender a economia nacional contra práticas ilícitas, especulação e desorganização no setor.
Obras públicas: Governo acompanha situação dos trabalhadores do Fundo de Conservação Rodoviária.

No capítulo de Informações Gerais, o Ministro das Obras Públicas, Habitação e Urbanismo informou o Conselho de Ministros sobre as diligências em curso para o saneamento da situação sócio-laboral dos trabalhadores do Fundo de Conservação Rodoviária (FCR).

Segundo foi transmitido, esta situação decorre da nova estrutura de preços dos derivados de petróleo e da transferência do Imposto de Circulação de Veículos Privados para a Direção-Geral das Contribuições e Impostos (DGCI), estando o Governo a acompanhar o processo com o objetivo de encontrar soluções equilibradas e responsáveis.

O Executivo foi igualmente informado sobre o andamento das obras de requalificação de praças da cidade de Bissau e do Cais de Bolama, no quadro de uma ação conjunta entre o Programa das Nações Unidas para os Assentamentos Humanos (UN-Habitat), o Ministério da Administração Territorial e Poder Local e o Ministério das Obras Públicas, Habitação e Urbanismo.

As intervenções inserem-se no âmbito do projeto “Nó Misti Disinvolvimentu Local (NMDL)”, iniciativa orientada para o reforço da qualidade dos espaços públicos, valorização urbana e promoção do desenvolvimento local com impacto direto na vida das populações.
Guiné-Bissau acolhe torneio regional de luta da África Ocidental
Ainda nas Informações Gerais, a Ministra da Juventude, Cultura e Desportos anunciou que a Guiné-Bissau foi designada pela United World Wrestling (UWW) como país anfitrião do Torneio Regional de Desenvolvimento de Luta da África Ocidental, a realizar-se em Bissau, nos dias 11 e 12 de abril.

O evento contará com a participação de vários países da sub-região, nomeadamente Benim, Burkina Faso, Costa do Marfim, Gana, Guiné-Conacri, Senegal e Serra Leoa, o que representa um sinal importante de reconhecimento da capacidade organizativa do país e uma oportunidade para afirmar a Guiné-Bissau como espaço de encontro, juventude, integração e promoção do desporto regional.

Conselho de Ministros valida movimento na Administração Pública.
No capítulo das nomeações, o Conselho de Ministros deu anuência para que, por Despacho do Primeiro-Ministro, se proceda ao movimento de pessoal dirigente da Administração Pública.
Nesse quadro, foi validada, no Ministério da Juventude, Cultura e Desportos, a nomeação do Senhor Benjamim António Yalá para o cargo de Inspetor-Geral, sendo, em consequência, dada por finda a comissão de serviço do anterior titular da função.

Governo mantém foco na organização do Estado e nas prioridades económicas
Com esta sessão, o Governo reafirma a sua linha de ação assente na organização do Estado, no reforço da autoridade pública, na defesa dos interesses económicos nacionais e na implementação de medidas concretas de impacto social e institucional.

As decisões agora adotadas demonstram que o Executivo continua empenhado em garantir maior ordem nos setores estratégicos, melhorar a ação pública e consolidar respostas práticas para os desafios do país, num momento em que a estabilidade, a produção e a confiança institucional se tornam cada vez mais decisivas para o futuro da Guiné-Bissau.