Fonte: RSM

O Tribunal Militar Superior agendou para amanhã, quinta-feira, 4 de setembro, às 10h00, o aguardado julgamento do antigo chefe da Armada guineense, contra-almirante José Américo Bubo Na Tchuto, detido desde a alegada tentativa de golpe de Estado de 1 de fevereiro de 2022.

Bubo Na Tchuto encontra-se em prisão preventiva há mais de três anos, sem acusação formal. A situação tem sido alvo de críticas por parte da defesa e de organizações de direitos humanos, sobretudo depois de a Corte Suprema Militar ter ordenado a libertação imediata de todos os detidos sem acusação formal — medida que, segundo o advogado Marcelino Intupé, tem sido aplicada de forma seletiva.

O advogado denuncia que os direitos fundamentais do seu constituinte continuam a ser sistematicamente violados, uma vez que o próprio Tribunal Militar tem ignorado o acórdão que determinava a libertação de Na Tchuto há mais de um ano.

Apesar das reservas em torno das condições institucionais para a realização do julgamento, Intupé admite que existem garantias mínimas para que a audiência decorra, visto que o processo será conduzido pelo Tribunal da Primeira Instância Militar.

Questionado sobre o possível desfecho do caso, o advogado demonstrou confiança de que a legalidade será respeitada durante a audiência, apesar da longa espera e das alegadas irregularidades anteriormente registadas.