RFI

O Supremo Tribunal de Justiça da Guiné-Bissau confirmou, esta terça-feira, 14 de outubro, a exclusão da candidatura presidencial de Domingos Simões Pereira, líder do PAIGC e apoiado pela coligação PAI Terra Ranka, alegando ausência de validade legal. A decisão é considerada definitiva e sem possibilidade de recurso. Em declarações à RFI, Domingos Simões Pereira rejeitou a legitimidade do anúncio, afirmou não reconhecer a decisão e assegurou ter cumprido todos os requisitos exigidos para a candidatura.

A decisão baseia-se na interpretação de que a coligação PAI Terra Ranka não teria legitimidade para apoiar a candidatura, visto que o PAIGC não concorreu de forma independente nas últimas eleições legislativas. Esta leitura exclui Domingos Simões Pereira da eleição presidencial marcada para 23 de novembro.

Em entrevista à RFI, o dirigente do PAIGC contestou a legitimidade da decisão, afirmando que não reconhece a entidade que falou em nome do Supremo Tribunal, uma vez que “não houve reunião plenária oficial dos juízes conselheiros”. Acrescentou que uma plenária foi convocada para apreciar reclamações, o que, segundo a sua interpretação, significa que “a lista definitiva de candidaturas ainda não foi publicada”.

Domingos Simões Pereira declarou ter apresentado toda a documentação exigida, incluindo “documentos de identificação, registo criminal e cartão de eleitor”, recordando que já concorreu em 2019 “com os mesmos documentos”. Criticou igualmente o método de comunicação adotado pelo Supremo Tribunal, que recorreu a “conferências de imprensa em vez de notificações formais”.

“O que sabemos é que as decisões devem ser tomadas em plenária e publicadas oficialmente. Isso não aconteceu”, afirmou, acrescentando que não recebeu qualquer notificação formal sobre a rejeição da candidatura.

O líder do principal partido da oposição referiu ainda que, caso não tenha mais vias legais, recorrerá à via política: “Se nos fecharem a porta da justiça, a porta da política continuará aberta, e falaremos com o povo guineense para exigir o respeito pelos nossos direitos e liberdades.”

Questionado sobre uma eventual perseguição política, Domingos Simões Pereira respondeu que essa pressão “já existe há muito tempo”. Reiterou a intenção de continuar a exercer as suas funções em nome do partido e da coligação, que descreveu como “um símbolo de esperança para muitos guineenses”.

O dirigente do PAIGC afirmou aguardar pela reunião plenária do Supremo Tribunal de Justiça, na qual deverão ser analisadas as reclamações apresentadas. De acordo com os advogados do PAIGC, a lista atual é provisória, sendo que a exclusão só poderá ser confirmada ou revertida após essa sessão.

Recorde-se que a candidatura de Domingos Simões Pereira foi aprovada pelo Comité Central do PAIGC, com o apoio dos partidos integrantes da coligação PAI Terra Ranka.

A RFI procurou ouvir o porta-voz do Supremo Tribunal, Mamadu Embaló, que remeteu qualquer esclarecimento para o comunicado oficial e para a conferência de imprensa realizada na terça-feira, 14 de outubro, em Bissau.