DSP-Cumprimento da legislação e instituições eficazes: um imperativo para a paz e justiça

A legislação que regula os aspectos fundamentais de qualquer sociedade humana, quando desrespeitada, equivale a traçar o povo e, consequentemente, quebra o contrato social que impõe aos parlamentos a responsabilidade de proteger e promover esses aspectos essenciais para a dignidade de cada ser humano.

“Domingos Simões Pereira enfatizou que elaborar e aprovar leis sem garantir a sua devida implementação, seja devido à inatividade do governo, à negligência da “Assembleia Nacional” no seu papel de supervisão e fiscalização da ação governativa, ou a um sistema judicial ineficiente, tem perpetuado a impunidade e encorajado comportamentos desviantes dos cidadãos nacionais, bem como aqueles que exploram as fraquezas das instituições.”

Simões Pereira assegurou que os políticos e governantes, que deveriam ser os guardiões da felicidade, saúde, educação, tranquilidade e bem-estar de seu povo, muitas vezes são vistos pela população como os responsáveis pelas agitações sociais e crises recorrentes em que nos encontramos imersos .

Sobre o tema do fórum, “Ação Parlamentar para a Paz, Justiça e Instituições Eficazes”, Domingos Simões Pereira destacou a sua relevância, destacando que numerosos países ainda enfrentam crises sistêmicas que ameaçam os valores sagrados da paz, justiça e direitos humanos. Essas crises são um exemplo claro da ausência de instituições institucionais.

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