IGE estabelece prazo de 30 dias para regularização de escolas privadas em situação irregular

ANG

A Inspeção Geral da Educação (IGE) insta os proprietários de escolas privadas em situação irregular a regularizar o funcionamento dos seus estabelecimentos no prazo de 30 dias.

Em conferência de imprensa na terça-feira, o Chefe do Gabinete Jurídico da IGE, Ivo Injami, considerou incompreensível ter uma escola privada a funcionar há mais de dois ou três anos sem informar o Ministério da Educação, enfatizando que, como gestores da área, não vão admitir esse tipo de procedimento.

Injami disse que, há muito tempo, se verifica o funcionamento irregular de muitas escolas privadas em diferentes setores, regiões e tabancas do país.

“Vimos escolas privadas a funcionar sem quaisquer documentos e fizemos o nosso trabalho enquanto Inspeção Geral, e há medidas de chamada de atenção que foram feitas aos proprietários das escolas privadas, mas muitas não cumpriram com aquilo que é a orientação”, explicou.

Ivo Injami apela a todos os proprietários das escolas privadas do país sem documentos exigidos por lei para o funcionamento dos seus estabelecimentos que se dirijam ao Ministério da Educação a fim de regularizar as suas situações.

Adverte que escolas que não cumpram, o Ministério não confirmará Certificados emitidos por essas escolas.

Afirma saber que muitas escolas que funcionam recorrem a outras escolas para emissão de certificados.

“São problemas constatados no terreno, pelo que chamamos a atenção aos proprietários das escolas através de uma circular que têm o prazo de 30 dias para regularizar as suas situações”, disse.

O responsável referiu que existe um regulamento de funcionamento das escolas privadas na Guiné-Bissau, pelo que todos os proprietários ou donos de escolas devem cumprir esse regulamento.

Mencionou que as escolas privadas funcionam em regime de empresas, que são instituições com o objetivo de obtenção de lucros, pelo que não se justifica que essas escolas não paguem impostos e outras contribuições tributárias.

“São agentes económicos e nada pode fazer com que funcionem na irregularidade. A educação é uma atividade lícita aceite por lei e, se assim for, os intervenientes na área devem proceder de forma lícita”, sustentou.

RTB/ANG