A Coligação Plataforma de Aliança Inclusiva – Terra Ranka (PAI-TR), vencedora das últimas legislativas com maioria absoluta, denunciou publicamente alegadas manobras do atual regime e do Secretariado Executivo caducado da Comissão Nacional de Eleições (CNE), que, segundo afirma, visam preparar fraude eleitoral nas presidenciais e legislativas de 23 de novembro.

Num comunicado divulgado esta quinta-feira, 28 de agosto, a coligação acusa a CNE de ter tentado transferir presidentes das Comissões Regionais de Eleições (CRE) de uma região para outra, em violação do princípio da inamovibilidade previsto na lei, e de lançar, no espaço de uma semana, um concurso para substituição dos atuais presidentes das CRE, com prazo de candidaturas entre 21 de agosto e 1 de setembro.

A PAI-TR sublinha que o Secretariado Executivo da CNE encontra-se caducado desde maio de 2022, e critica o facto de o regime insistir em manter a sua continuidade, em vez de proceder à eleição de novos responsáveis com base no consenso político dos partidos representados na atual legislatura.

No comunicado, a coligação considera “estranho e incompreensível” que se aceite a substituição dos presidentes das CRE devido à alegada caducidade dos seus mandatos, ignorando que o próprio Secretariado Executivo da CNE se encontra igualmente caducado e incompleto.

A PAI-TR alerta que a situação demonstra a intenção do regime em “orquestrar fraude nas próximas eleições” e instrumentalizar a CNE.

Perante este cenário, a coligação decidiu:
1. Denunciar junto da comunidade nacional e internacional as alegadas manobras fraudulentas.
2. Condenar todas as tentativas de adulterar a vontade popular.
3. Exigir a imediata anulação do concurso para substituição dos presidentes das CRE.
4. Apelar à presença de observadores internacionais em todas as fases do processo eleitoral.
5. Encorajar a CEDEAO a acompanhar de perto o processo.
6. Alertar para as graves consequências que poderão advir de previsíveis fraudes eleitorais.

O documento, assinado pela Coordenação da PAI-TR, conclui que quaisquer consequências derivadas de alegadas fraudes serão da inteira responsabilidade do atual regime.