PAIGC exige libertação imediata de Domingos Simões Pereira e anuncia preparativos para o XI Congresso

A Comissão Permanente do PAIGC reuniu-se por videoconferência no dia 16 de março de 2026, sob a presidência do vice-presidente do partido, Califa Seidi, para analisar a situação política interna e discutir questões relacionadas com a agenda política da formação política.

Durante o encontro, os dirigentes do partido analisaram o comunicado do Conselho de Paz e Segurança da União Africana sobre a crise política na Guiné-Bissau. O órgão africano reiterou a necessidade da libertação imediata e incondicional do presidente do PAIGC, Domingos Simões Pereira, defendendo igualmente a reposição urgente da ordem constitucional, o afastamento dos militares das decisões políticas e a criação de condições para eleições credíveis e transparentes.

A Comissão Permanente tomou também conhecimento da decisão do Comité dos Direitos Humanos da União Interparlamentar (UIP), que manifestou preocupação com a detenção considerada arbitrária de Domingos Simões Pereira. O comité solicitou ainda informações detalhadas sobre as condições de detenção do líder do PAIGC e sobre eventuais restrições à sua deslocação ao exterior.

No plano interno, o partido analisou uma nota de contextualização política dirigida às suas estruturas, na qual são abordados os acontecimentos que conduziram à atual crise política no país. O documento recorda a crise pré e pós-eleitoral que culminou no golpe de Estado de 26 de novembro de 2025, bem como a condenação internacional desse ato por organizações como a CEDEAO, União Africana, Nações Unidas, União Europeia e CPLP.

A nota destaca ainda as celebrações do 70.º aniversário do PAIGC, previstas para 19 de setembro de 2026, e a realização do XI Congresso Ordinário do partido como prioridades da agenda política para este ano.

Nesse sentido, a Comissão Permanente decidiu criar uma Comissão Nacional Preparatória encarregue de organizar as comemorações do aniversário do partido. Os dirigentes discutiram também os primeiros passos para a preparação do XI Congresso Ordinário, incluindo a definição da data do encontro, a criação de uma comissão preparatória e a aprovação do guião para a eleição dos delegados.

Entre as deliberações aprovadas, o órgão reiterou a exigência da libertação imediata e incondicional de Domingos Simões Pereira e decidiu convocar a primeira reunião ordinária do Comité Central para o dia 28 de março de 2026. O encontro deverá discutir, entre outros pontos, a marcação da data do XI Congresso Ordinário, que poderá ocorrer entre o final de junho e o início de julho deste ano.

A Comissão Permanente voltou igualmente a exigir a reabertura da sede nacional do partido e das sedes regionais, de forma a permitir a retoma das atividades políticas e a preparação do congresso.

Na mesma reunião, os dirigentes saudaram as posições da União Africana e da União Interparlamentar e apelaram às organizações internacionais e regionais, em particular à União Africana e à CEDEAO, para continuarem a acompanhar a situação política na Guiné-Bissau e assegurar o cumprimento das decisões tomadas na Cimeira de Abuja.

Por outro lado, o órgão aprovou uma moção de louvor ao dirigente Francisco Conduto de Pina, distinguido com o Prémio Literário Guerra Junqueiro na edição de 2025, reconhecimento atribuído a escritores da lusofonia pelo seu contributo para a promoção da cultura e da língua portuguesa. A dirigente Maria Odete Costa Semedo já tinha sido distinguida com o mesmo prémio na edição de 2023.

A Comissão Permanente manifestou ainda pesar pelo falecimento de dois dirigentes do partido: Braima Sori Baldé, membro do Bureau Político, falecido a 14 de março, e Adja Maria de Lurdes Sanó, membro do Comité Central, falecida a 10 de março, apresentando condolências às respetivas famílias.