Bissau, 9 de julho de 2026 — A Comissão Permanente do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) exigiu a libertação “imediata e incondicional” de Domingos Simões Pereira, presidente do partido, denunciando aquilo que considera ser uma “perseguição política e judicial”.

A posição consta de uma deliberação aprovada numa reunião realizada por via online e presidida por Califa Seidi, vice-presidente do PAIGC. Segundo o partido, o encontro teve como ponto exclusivo de análise os mais recentes desenvolvimentos relacionados com a situação de Domingos Simões Pereira.

No documento, o PAIGC afirma que o seu presidente se encontra privado da liberdade desde 26 de novembro de 2025. De acordo com a Comissão Permanente, Simões Pereira esteve 64 dias detido na Segunda Esquadra, tendo depois sido transferido para a sua residência, onde permanece num regime que o partido classifica como “residência vigiada”.

O PAIGC sustenta, no entanto, que a situação corresponde, “de facto”, a uma forma de sequestro e acusa as autoridades de terem passado os últimos oito meses a tentar construir um processo judicial destinado a justificar a restrição da liberdade do dirigente político.

Segundo a deliberação, a acusação contra Domingos Simões Pereira estaria relacionada com a sua alegada participação numa tentativa de golpe de Estado, em outubro de 2025. O PAIGC rejeita essas acusações e considera “caricato” que os autores de um golpe de Estado estejam, segundo o partido, a tentar condenar um cidadão por uma alegada tentativa de golpe.

PAIGC denuncia alegadas violações das leis

A Comissão Permanente acusa ainda as autoridades de uma série de alegadas violações legais e institucionais.

Entre os casos apontados estão o julgamento de Domingos Simões Pereira num Tribunal Militar, a substituição de juízes do Tribunal Militar Superior que, segundo o PAIGC, se recusaram a cumprir ordens superiores, e a alegada criação de um tribunal ad hoc.

O partido denuncia igualmente o afastamento do juiz de instrução criminal e a sua substituição por “um dos principais autores” do que considera ser uma ação de coerção contra Domingos Simões Pereira.

Na deliberação, o PAIGC afirma que todo este processo tem como objetivo “legitimar a posteriori” a privação da liberdade do seu presidente, mesmo que, para isso, sejam violados princípios, leis e regras.

Partido acusa Umaro Sissoco Embaló de dirigir o regime “à distância”

O documento responsabiliza diretamente o antigo Presidente da República Umaro Sissoco Embaló pela atual situação política, acusando-o de continuar a dirigir o regime “à distância”.

Segundo o PAIGC, o objetivo seria afastar Domingos Simões Pereira da vida política e, eventualmente, eliminá-lo fisicamente. O partido sustenta ainda que Embaló não terá perdoado ao líder do PAIGC o alegado papel que este desempenhou na vitória, à primeira volta, do candidato Fernando Dias da Costa nas eleições presidenciais de 23 de novembro de 2025.

De acordo com a Comissão Permanente, o afastamento de Domingos Simões Pereira da vida política, nomeadamente através da sua eliminação física, aumentaria as possibilidades de Umaro Sissoco Embaló vencer futuras eleições presidenciais.

Comissão Permanente aprova sete decisões

Perante a situação, a Comissão Permanente do PAIGC aprovou sete pontos, entre os quais a exigência da libertação imediata e incondicional de Domingos Simões Pereira, para que possa retomar plenamente a sua vida pessoal, social e política.

O partido decidiu também repudiar aquilo que considera ser uma “perseguição política e judicial” e responsabilizar o regime por qualquer situação que possa colocar em risco a vida ou a integridade física do dirigente.

A Comissão Permanente manifestou ainda solidariedade para com Domingos Simões Pereira e a sua família e renovou a confiança política no líder, enquanto presidente do PAIGC.

O partido apelou às organizações internacionais e regionais, com destaque para a União Africana e a CEDEAO, para continuarem a acompanhar a situação política da Guiné-Bissau e para fazerem respeitar as decisões tomadas na Cimeira de Abuja.

O PAIGC convidou igualmente o Comando Militar a iniciar um diálogo “sério e construtivo” com as forças políticas representativas da sociedade guineense, com o objetivo de encontrar uma saída para a crise política e restaurar a normalidade constitucional.

Por fim, a Comissão Permanente apelou à população para se manter mobilizada na defesa da democracia, dos direitos humanos e dos princípios fundamentais do Estado de Direito Democrático.