O Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) emitiu uma nota informativa esta terça-feira, 17 de março, para clarificar o processo de convocação e realização do seu próximo Congresso, bem como para reafirmar a legitimidade da sua atual direção.

No documento, assinado pelo Secretário Nacional, António Patrocínio Barbosa da Silva, o partido, que se prepara para celebrar 70 anos, recorda que a sua atuação se rege pelos Estatutos aprovados em Congresso. A direção atual e todos os seus órgãos encontram-se em pleno funcionamento, exercendo as competências que lhes são atribuídas estatutariamente.

A nota é particularmente incisiva no que toca à convocação do Congresso. O partido esclarece que, de acordo com os artigos 31.º e seguintes dos seus Estatutos, compete “exclusivamente ao Comité Central do Partido convocar o Congresso e criar a respetiva Comissão Nacional Preparatória”. O PAIGC sublinha ainda que dispõe de canais oficiais para a divulgação de informações, alertando que apenas as comunicações emanadas dos seus órgãos competentes vinculam o partido, pelo que “qualquer outro tipo de publicação ou panfleto não diz respeito ao Partido”.

Neste ano em que se realiza o XI Congresso Ordinário e se assinala o 70.º aniversário do partido, a direção apela a todos os militantes para que respeitem as instruções dos órgãos superiores e se concentrem nos trabalhos preparatórios destes dois eventos.

Para além da agenda interna, o PAIGC reitera na sua nota informativa que o seu foco se mantém na “libertação incondicional do seu Presidente, Camarada Domingos Simões Pereira”. O partido defende ainda o retorno à normalidade constitucional, o respeito pelo Estado de direito democrático e a vontade soberana do povo, conforme consagrado na Constituição da República.