O Presidente da República da Guiné-Bissau Umaro Sissoco Embalo decretou esta sexta-feira (16.12) eleições legislativas para 4 de junho de 2023.
No Decreto Presidente N.° 71/2022, o chefe de estado justificou que “com a dissolução da Assembleia Nacional Popular, por Decreto Presidencial N.º 24/2022, de 16 de maio, foi marcada a data de 18 de dezembro para a realização das eleições legislativas antecipadas, que por razões técnicas não vão poder ser realizadas na data anteriormente prevista”
Ainda Explicando que “após a audição do Governo, dos Partidos Políticos e da Comissão Nacional das Eleições. nos termos do nº 1 do artigo 3º da Lei nº 10/2013 de 25 de setembro, o Presidente da República decreta nos termos da alínea f) do artigo 68° conjugado com o art. 70º da Constituição da República”.
“È fixada a data de 4 de Junho de 2023 para a realização das Eleições Legislativas”, Lê-se no Decreto.
RTB
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