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Organizações de direitos humanos denunciam repressão crescente e violação das liberdades fundamentais

O governo militar do Burkina Faso ordenou a dissolução de mais de 100 organizações não-governamentais (ONG) e associações da sociedade civil, numa decisão que está a gerar forte contestação internacional.

A Amnesty International classificou a medida como um “ataque flagrante” aos direitos fundamentais, alertando para uma escalada de repressão no país.

O anúncio foi feito na quarta-feira pelo Ministério da Administração Territorial e da Mobilidade, que confirmou a extinção de 118 organizações. Segundo as autoridades, a decisão baseia-se no cumprimento das leis em vigor, proibindo estas entidades de continuarem as suas atividades.

Grande parte das organizações afetadas atuava na área da defesa dos direitos humanos.

Governo militar reforça controlo

Desde que assumiu o poder através de um golpe de Estado em 2022, o líder militar Ibrahim Traore tem adotado medidas cada vez mais restritivas, limitando a atuação de ONG, sindicatos e movimentos opositores.

Em julho do ano passado, foi aprovada uma lei que restringe significativamente o funcionamento de organizações civis. Pouco tempo depois, várias associações perderam autorização para operar, enquanto outras foram suspensas por motivos administrativos.

O ministro da Administração Territorial, Emile Zerbo, advertiu que qualquer desrespeito pelas novas regras poderá resultar em sanções legais.

Comunidade internacional reage

A Amnesty International manifestou profunda preocupação com a decisão, sublinhando que esta viola o direito à liberdade de associação e contraria a Constituição do Burkina Faso.

O investigador Ousmane Diallo afirmou que a medida faz parte de uma estratégia mais ampla para silenciar a sociedade civil, recorrendo a leis restritivas, intimidação, detenções arbitrárias e perseguição de ativistas.

A organização apelou às autoridades para que revertam imediatamente a decisão.

Democracia sob pressão

Nos últimos meses, o governo tem implementado mudanças estruturais que reforçam o controlo estatal. Em novembro, todas as ONG foram obrigadas a transferir os seus fundos para um banco sob controlo do Estado.

Já em janeiro, todos os partidos políticos foram dissolvidos, após um longo período de suspensão.

Mais recentemente, Ibrahim Traore declarou que os cidadãos devem “esquecer” a democracia — uma afirmação que gerou preocupação dentro e fora do país.

Contexto de insegurança

O Burkina Faso enfrenta uma prolongada crise de segurança, marcada por ataques de grupos armados ligados à al-Qaeda e ao ISIL.

As autoridades têm frequentemente acusado ONG financiadas internacionalmente de colaborarem com esses grupos — acusações rejeitadas por várias organizações internacionais.

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