Comerciantes e viajantes guineenses denunciam cobranças ilegais, ausência de recibos e abandono por parte das autoridades nacionais

A livre circulação de pessoas e bens, um dos princípios fundamentais da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental — CEDEAO — continua a ser posta em causa nas fronteiras entre a Guiné-Bissau e o Senegal. Pelo menos é essa a denúncia de vários comerciantes guineenses que atravessam regularmente a fronteira leste do país, sobretudo na zona entre Pirada, Nhanau e Djaubé.

Segundo relatos recolhidos pela Rádio TV Bantaba, cidadãos guineenses que se deslocam ao Senegal para fins comerciais são frequentemente confrontados com cobranças consideradas abusivas por parte de agentes senegaleses. As denúncias apontam para a existência de vários postos de controlo ao longo de pequenos trajectos, onde gendarmes e guardas de fronteira exigem dinheiro aos viajantes sem emissão de qualquer recibo.

Os comerciantes questionam: “De que vale a CEDEAO, se na prática não existe liberdade de circulação de pessoas e bens?”

De acordo com os testemunhos, depois de atravessar o sector de Pirada e entrar em território senegalês, no troço entre Nhanau e Djaubé, com cerca de 37 quilómetros, os viajantes encontram diversos postos de controlo. Há também outro posto na zona de Fassé para quem segue em direcção a Nhanau.

Após Nhanau, segundo os denunciantes, surgem ainda outros pontos de cobrança em localidades como Cauna, Nhanau Sare Ouha, Takudjala, Manda-Douane e Gulumbu. Em cada um destes postos, os passageiros guineenses dizem pagar, em média, entre 2.000 e 3.000 francos CFA por viagem de ida e volta, enquanto os proprietários de motorizadas afirmam pagar entre 4.000 e 6.000 francos CFA por viagem.

Uma comerciante, visivelmente indignada, questionou a utilidade da livre mobilidade defendida pela CEDEAO, afirmando que a realidade no terreno contradiz o discurso oficial.

A contradição tornou-se ainda mais evidente na manhã deste sábado, 23 de Maio, quando a própria CEDEAO publicou, na sua página oficial, uma mensagem em defesa da integração regional e da mobilidade no espaço comunitário.

Na referida publicação, a organização escreveu que “a integração regional é mais do que uma simples política; trata-se de fazer com que a mobilidade seja uma ponte para as oportunidades nos nossos 12 Estados-Membros”. A CEDEAO acrescentou ainda que está empenhada em construir “uma região interligada, onde as fronteiras já não limitem os nossos sonhos”, afirmando que pretende ir “além das linhas num mapa para capacitar a jornada de cada cidadão”.

No entanto, para muitos comerciantes guineenses, estas palavras não encontram correspondência na realidade vivida diariamente nas zonas fronteiriças. Segundo os denunciantes, nas localidades mencionadas, algumas autoridades senegalesas parecem agir como se desconhecessem os compromissos assumidos no âmbito da CEDEAO, transformando a circulação de pequenos comerciantes num percurso marcado por cobranças sucessivas, medo e prejuízo económico.

As denúncias sobre estes alegados abusos não são novas. Ao longo de várias administrações na Guiné-Bissau, comerciantes e viajantes têm alertado para práticas semelhantes nas fronteiras com o Senegal. Apesar disso, as cobranças persistem e continuam a afectar sobretudo pequenos comerciantes, que dependem destas deslocações para sustentar as suas famílias.

Um comerciante, que pediu para manter o anonimato por receio de represálias, afirmou à Rádio TV Bantaba:

“Às vezes pensamos que não temos autoridades, ou que elas simplesmente não querem saber de nós. Há vários anos que denunciamos esta situação, mas ninguém nos ouve do lado do Governo guineense. Estamos cansados. Todo o nosso lucro fica neste caminho.”

A Rádio TV Bantaba entrou em contacto com várias outras pessoas que utilizam regularmente esta rota, e todas partilham o mesmo sentimento: abandono por parte das autoridades guineenses e vulnerabilidade perante agentes senegaleses que, segundo as denúncias, continuam a encher os bolsos com o dinheiro do sacrifício dos comerciantes.

Perante estes relatos, impõe-se uma resposta urgente das autoridades da Guiné-Bissau, do Senegal e da própria CEDEAO. Se a livre circulação é um direito consagrado no espaço comunitário, então é necessário garantir que esse direito não exista apenas nas publicações oficiais e nos discursos institucionais, mas também na vida concreta dos cidadãos que atravessam diariamente estas fronteiras para trabalhar, vender, comprar e sobreviver.

Rádio TV Bantaba — RTB