Advogados exigem libertação imediata de DSP e interpõem Habeas Corpus

O coletivo de advogados que representa o Eng.º Domingos Simões Pereira anunciou a submissão de mais um requerimento de Habeas Corpus junto do Juiz de Instrução Criminal (JIC), numa tentativa de garantir a reposição da legalidade e a salvaguarda dos direitos fundamentais do cidadão.

De acordo com a nota de imprensa divulgada, o pedido será formalmente depositado amanhã, às 11 horas, nas instalações do JIC, no antigo Supremo Tribunal de Justiça, em Bissau. A iniciativa insere-se no quadro das diligências jurídicas em curso para contestar a detenção, considerada pelos advogados como ilegal.

Falando em nome do coletivo, o porta-voz Roberto Indeque exigiu que o Juiz de Instrução Criminal decrete imediatamente a libertação de DSP, afirmando que a manutenção da detenção constitui uma violação grave dos direitos e garantias fundamentais consagrados na lei.

“O JIC deve agir em conformidade com a Constituição e a lei, ordenando a devolução da liberdade ao cidadão DSP”, declarou Roberto Indeque, sublinhando que o recurso ao Habeas Corpus visa travar detenções arbitrárias.

Os advogados informaram ainda que, após a entrega do requerimento, será prestada uma declaração à imprensa, com o objetivo de esclarecer a opinião pública sobre os fundamentos jurídicos do pedido e os próximos passos do processo.

A situação continua a gerar forte atenção no país, num contexto em que organizações da sociedade civil e observadores acompanham de perto o desenrolar dos acontecimentos ligados ao caso.