Aviso sobre a Devolução de Passaportes Diplomáticos e de Serviço

Bissau, 21 de Agosto de 2024 — O Governo da Guiné-Bissau, através do Ministério dos Negócios Estrangeiros, Cooperação Internacional e das Comunidades, emitiu um aviso reforçando a obrigatoriedade da devolução imediata de passaportes diplomáticos e de serviço por parte de todos os titulares que tenham deixado de exercer as funções para as quais os mesmos foram concedidos.

Este aviso decorre da aplicação do Decreto-lei n.º 2/A/2001 – Lei dos Passaportes, o qual estipula que todos os passaportes referidos devem ser devolvidos assim que os seus titulares cessarem as funções que lhes conferiam o direito ao uso dos mesmos. As autoridades policiais, em todos os postos fronteiriços, foram instruídas para proceder à apreensão dos passaportes daqueles que se encontrem em violação desta norma.

Adicionalmente, foi informado que todos os viajantes portadores de passaportes oficiais devem garantir que possuem uma ordem de missão de serviço válida.

O aviso foi emitido a 21 de Agosto de 2024, sob a assinatura do Secretário-Geral Pedro D’Almeida, conforme indicado no documento oficial do Ministério dos Negócios Estrangeiros, Cooperação Internacional e das Comunidades.

RTB