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O Tribunal da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) decidiu indeferir a ação interposta por Aristides Gomes, ex-primeiro-ministro…
CFM Bissau - (03.05.2023) - No Processo n° 25/2023 ap. 2/2023 em posse da Rádio Capital FM, o Supremo Tribunal…
PGR afirma que os desafios contemporâneos no combate ao crime devem levar à reflexão dos Estados membros da CPLP O…
Lusa O Tribunal Militar Regional de Bissau enviou para a justiça civil os documentos envolvidos na tentativa de golpe de…
Fonte: Lusa O Presidente da República , Umaro Sissoco Embaló, instou hoje os juízes do país a afastarem-se dos partidos…
O colectivo dos advogados do cidadão Domingos Simões Pereira consideraram que a “Nota Informativa”, da assessoria jurídica do Procurador-Geral da…
Um oficial superior da Força Aérea da Guiné-Bissau, o seu compatriota e contacto em Dakar e o seu acólito, ex-soldado…
O Ministério Público infoma que ainda se encontra pendente junto a Câmara Criminal do Tribunal de Relação o processo nº…