Golpe de Estado: Tribunal retorna processo à justiça civil

Lusa

O Tribunal Militar Regional de Bissau enviou para a justiça civil os documentos envolvidos na tentativa de golpe de Estado de 2022, considerando-se “incompetente à luz da lei guineense” para julgar o caso, segundo fontes judiciais.

As fontes afirmam que o juiz responsável pelo caso, em início de março, produziu um documento a “devolver” para o Tribunal Regional de Bissau e com conhecimento do Ministério Público, alegando não ter competência legal para analisar o caso.

Esta é a terceira vez que o Tribunal Militar Regional de Bissau retorna os documentos relacionados ao processo da tentativa de golpe de Estado, que resultou na detenção de cerca de 40 pessoas, entre civis e militares.

Uma fonte da defesa dos detidos explicou à Lusa que o juiz militar alega não ter competências “para pegar no processo” com base na nova legislação guineense que estabelece que crimes derivados de tentativas de alteração da ordem constitucional e atentado à vida do Presidente da República devem ser julgados por tribunais comuns.

A mesma fonte esclareceu que os detidos foram indiciados, após inquéritos conduzidos pela justiça civil, por “crimes de tentativa de alteração da ordem constitucional e atentado à vida do chefe de Estado”, Umaro Sissoco Embaló.

A fonte acrescentou ainda que o juiz militar “está a cumprir com os ditames da lei”, porque, observou, “o ato prévio de um tribunal é avaliar se tem ou não competência para pegar em qualquer processo”.

“Se a lei diz que esses crimes só podem ser julgados por tribunais civis, então não restam dúvidas de que o tribunal militar é manifestamente incompetente para pegar nesse processo”, observou a fonte que defende alguns dos detidos.

O Tribunal Regional de Bissau marcou para dezembro passado o início do julgamento de 25 pessoas, entre os detidos, mas no último momento o processo foi adiado para uma nova data.

O adiamento foi justificado com obras em andamento na zona histórica de Bissau onde se encontra o tribunal, o que poderia dificultar o acesso dos envolvidos no processo.

Entre as pessoas que deveriam ser julgadas estão o ex-chefe da Marinha guineense, vice-almirante Bubo Na Tchuto, os oficiais Tchami Yala, Papis Djemé e Domingos Yogna, embora estes três ainda estejam foragidos.

O tribunal pretendia julgá-los à revelia, disseram fontes judiciais.

Em 1 de fevereiro de 2022, homens armados atacaram o palácio do Governo durante a reunião do Conselho de Ministros presidida pelo chefe de Estado, Umaro Sissoco Embaló.

As autoridades consideraram o ataque uma tentativa de golpe de Estado, posição também defendida pelo Ministério Público.

A ação resultou na morte de 12 pessoas, na sua maioria membros da guarda presidencial.

RTB/Lusa