Oficiais de Justiça lançam grito de socorro ao Primeiro-Ministro por falta de pagamento

Um grupo de Oficiais de Justiça afectos ao Ministério da Justiça lançou um grito de socorro ao Primeiro-Ministro, pedindo a sua intervenção urgente para desbloquear o pagamento dos salários que continuam por liquidar.

Segundo informações remetidas à Rádio TV Bantaba, os contratos administrativos de provimento destes trabalhadores já foram assinados e também já passaram pelo Tribunal de Contas. Os documentos, de acordo com os Oficiais de Justiça, encontram-se actualmente numa fase avançada do processo administrativo, faltando apenas a autorização e o processamento do pagamento através do Ministério das Finanças.

Os trabalhadores esclarecem que, nesta fase, não estão a pedir a assinatura de novos contratos, uma vez que os contratos já foram formalizados. O que falta, segundo afirmam, é o pagamento dos salários correspondentes, depois de o processo ter percorrido várias instituições do Estado, incluindo o Ministério da Justiça, o Ministério da Administração Pública, o Ministério das Finanças e o Tribunal de Contas.

De acordo com os documentos apresentados, o processo começou com 31 Oficiais de Justiça. No entanto, segundo os próprios trabalhadores, 28 processos continuam pendentes de pagamento, aguardando o despacho e a autorização final nas Finanças.

“O contrato já está assinado e já passou pelo Tribunal de Contas. O que falta agora é o pagamento nas Finanças. Por isso, pedimos ao Primeiro-Ministro que nos ajude”, afirmou um dos trabalhadores à Rádio TV Bantaba.

Segundo a mesma fonte, os documentos já se encontram junto das entidades responsáveis pela autorização financeira. No entanto, até ao momento, os Oficiais de Justiça dizem não ter recebido qualquer explicação clara sobre a razão do atraso.

A situação ganhou contornos ainda mais dolorosos com a morte, ontem, de um dos colegas que fazia parte do grupo e que acompanhava de perto o andamento do processo. Segundo os trabalhadores, o colega morreu sem receber o salário que aguardava há vários anos.

“Um dos nossos colegas, que estava connosco neste processo, morreu ontem sem receber o seu salário. Isso deixou-nos profundamente tristes. Ele acompanhou esta luta, esperou por uma solução, mas partiu sem ver o pagamento realizado”, lamentou outro membro do grupo.

Para os Oficiais de Justiça, o caso deixou de ser apenas um problema administrativo. Tornou-se uma questão humana, social e de justiça.

Pedido directo ao Primeiro-Ministro

Os Oficiais de Justiça pedem ao Primeiro-Ministro que intervenha junto do Ministério das Finanças para que os 28 processos ainda pendentes sejam autorizados e pagos com urgência.

Segundo os trabalhadores, não compreendem por que razão continuam sem receber, uma vez que os contratos já foram assinados, passaram pelo Tribunal de Contas e o processo se encontra na fase final.

“Este é o nosso grito de socorro. Pedimos ao Primeiro-Ministro que olhe por nós. Servimos o Estado durante anos, os nossos contratos já foram assinados, o processo já passou pelo Tribunal de Contas, mas continuamos sem receber”, afirmam.

A Rádio TV Bantaba teve acesso a documentos que indicam a circulação do processo entre diferentes instituições públicas, incluindo pedidos de cabimento de verba, comunicações administrativas, vistos e contratos administrativos de provimento.

Os documentos mostram que houve movimentação oficial do processo ao longo de 2025, nomeadamente entre o Ministério da Justiça, a Administração Pública, o Ministério das Finanças e o Tribunal de Contas.

Pergunta que continua sem resposta

Apesar da existência de documentos e da informação de que os contratos já foram assinados e passaram pelo Tribunal de Contas, uma questão continua sem resposta:

Porque é que os Oficiais de Justiça ainda não receberam os seus salários?

Até ao presente momento, segundo os trabalhadores, ninguém lhes deu uma explicação concreta sobre o atraso no pagamento.

Para estes Oficiais de Justiça, este já não é apenas um processo administrativo. É um grito de socorro de trabalhadores que dizem ter servido o Estado durante anos e que continuam à espera de receber aquilo que lhes é devido.