CEDEAO REALIZA 69.ª SESSÃO ORDINÁRIA E ADOTA DECLARAÇÃO SOBRE O FUTURO DA INTEGRAÇÃO REGIONAL
Lungi, Serra Leoa — 19 de julho de 2026
A 69.ª Sessão Ordinária da Conferência dos Chefes de Estado e de Governo da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) realizou-se hoje, em paralelo com a Cimeira sobre o Futuro da Integração Regional na África Ocidental, sob a presidência de Sua Excelência Dr. Julius Maada Bio, Presidente da Conferência e Presidente da República da Serra Leoa.
O encontro contou com a presença de vários Chefes de Estado e Altos Dignatários da região, incluindo os Presidentes do Benim, Cabo Verde, Gâmbia, Gana, Guiné, Libéria, Senegal e Serra Leoa, bem como o Vice-Presidente da Côte d’Ivoire, o Presidente da Nigéria e o Ministro dos Negócios Estrangeiros do Togo.
Estiveram também presentes o Presidente da República Islâmica da Mauritânia, o Presidente da Comissão da CEDEAO, a Secretária-Geral Adjunta das Nações Unidas, o Negociador-Chefe da CEDEAO sobre as relações com os países da AES, e representantes do Banco Africano de Desenvolvimento e da UEMOA.
A cerimónia de abertura foi marcada pelas declarações do Presidente Julius Maada Bio e pelo discurso do Presidente da Comissão da CEDEAO, Dr. Omar Alieu Touray.
PACTO SOBRE O FUTURO DA INTEGRAÇÃO REGIONAL
A Conferência adotou solenemente a Declaração de Compromisso, reforçando a determinação coletiva em consolidar a unidade regional, garantir uma paz duradoura e acelerar o desenvolvimento partilhado e sustentável no espaço da CEDEAO e da África Ocidental.
DESEMPENHO ECONÓMICO E SOCIAL
A Conferência tomou nota da resiliência das economias da CEDEAO em 2025 e das perspetivas favoráveis para 2026, com crescimento positivo em toda a Comunidade, diminuição da inflação e redução do rácio da dívida pública.
PROGRAMA DA MOEDA ÚNICA — ECO
A Conferência reiterou o firme compromisso com o lançamento do ECO em 2027 como instrumento fundamental para aprofundar a integração económica regional. Foi decidido que a introdução do ECO terá início nos países que cumpram os critérios de convergência estabelecidos, sendo prestado apoio adequado aos restantes para facilitar a sua adesão posterior.
A Conferência aprovou o pedido da República da Guiné para se juntar ao Grupo de Trabalho Presidencial sobre o Programa da Moeda Única e instruiu a Comissão a convocar uma reunião do Grupo antes da Cimeira Ordinária de dezembro de 2026.
TAXA COMUNITÁRIA
A Conferência manifestou preocupação com os atrasos persistentes no pagamento da Taxa Comunitária e instou os Estados-membros a honrarem integralmente as suas obrigações financeiras.
SEGURANÇA ALIMENTAR
A Conferência manifestou preocupação com a situação da segurança alimentar e nutricional em algumas partes da região e com o impacto do aumento dos preços dos fertilizantes na produtividade agrícola, congratulando-se com as medidas adotadas para mitigar esta crise.
LIVRE CIRCULAÇÃO E COMÉRCIO REGIONAL
A Conferência reafirmou o compromisso com o Protocolo sobre a Livre Circulação de Pessoas, sublinhando a necessidade de facilitar a circulação de pessoas e bens e promover o comércio transfronteiriço.
Observou ainda que a proliferação de acordos comerciais bilaterais pode comprometer a União Aduaneira da CEDEAO, exortando os Estados-membros a absterem-se de acordos incompatíveis com o Tratado Revisto.
INFRAESTRUTURAS E ENERGIA
A Conferência instruiu a Comissão a elaborar um portefólio abrangente de projetos estratégicos de infraestruturas regionais, com prioridade para os setores dos transportes, energia, conectividade digital e infraestruturas hídricas.
Congratulou-se com a assinatura do Acordo Intergovernamental relativo ao Gasoduto Atlântico Africano (AAGP), bem como com a cooperação entre os Estados-membros e o Reino de Marrocos no desenvolvimento do projeto.
TRANSPORTE AÉREO
A Conferência reiterou a determinação em reduzir o custo do transporte aéreo na África Ocidental, felicitando a Côte d’Ivoire por ser o único Estado-membro que procedeu à eliminação dos impostos aplicáveis. Os demais Estados-membros foram instruídos a acelerar os respetivos processos nacionais.
TRANSFORMAÇÃO DIGITAL
A Conferência adotou o Ato Adicional Revisto relativo à Proteção dos Dados Pessoais na região da CEDEAO e aprovou a criação do Mecanismo Regional de Coordenação da Cibersegurança.
IGUALDADE DE GÉNERO
Foi adotada a Declaração Presidencial sobre a Promoção da Paridade de Género na Representação Política, como iniciativa emblemática das comemorações do Jubileu de Ouro da CEDEAO.
PAZ, SEGURANÇA E ESTABILIDADE POLÍTICA
Guiné-Bissau
A Conferência tomou nota dos esforços para concluir a transição política, através de um referendo constitucional previsto para 30 de agosto de 2026 e eleições gerais agendadas para 6 de dezembro de 2026. Exortou as autoridades a assegurarem a transparência e a inclusão, instando à libertação incondicional de todas as figuras políticas detidas, incluindo o líder do PAIGC na oposição.
O Senegal foi nomeado como facilitador para a Guiné-Bissau.
Serra Leoa
A Conferência congratulou-se com os progressos significativos na implementação do Acordo para a Unidade Nacional entre o Governo e o partido da oposição, bem como com o gesto do Presidente Julius Maada Bio ao determinar a retirada das acusações contra o antigo Presidente Ernest Bai Koroma.
Processos Eleitorais
A Conferência tomou nota da realização pacífica das eleições na Guiné, Benim, Cabo Verde e Côte d’Ivoire, felicitando os respetivos Governos e povos.
Ataques Xenófobos na África do Sul
A Conferência condenou veementemente a persistência dos ataques xenófobos contra cidadãos da África Ocidental e exortou as autoridades sul-africanas a adotar uma solução duradoura. Foi decidido apoiar a iniciativa do Gana de inscrever esta questão na ordem do dia da próxima Sessão da Assembleia da União Africana.
Diferendos Fronteiriços
A Conferência felicitou as autoridades da Serra Leoa e da Guiné pela reabertura parcial da fronteira de Yenga e exortou a retirada total das tropas guineenses das zonas de Yenga e Lofa, em conformidade com o Comunicado Tripartido de 16 de março de 2026.
LUTA CONTRA O TERRORISMO
A Conferência manifestou profunda preocupação com a contínua deterioração da situação de segurança na região, particularmente no Sahel e na Bacia do Lago Chade, condenando veementemente os ataques terroristas.
Foi aprovado o Roteiro Revisto para a operacionalização da Brigada de Luta contra o Terrorismo da CEDEAO, com capacidade operacional plena prevista para julho de 2027.
O mandato do Enviado Especial da CEDEAO para a Luta contra o Terrorismo, Embaixador Baba Kamara, foi renovado por três anos.
RELAÇÕES COM A ALIANÇA DOS ESTADOS DO SAHEL (AES)
A Conferência prorrogou o mandato do Negociador-Chefe, Dr. Lansana Kouyaté, até dezembro de 2026, reafirmando que as negociações com o Burkina Faso, o Mali e o Níger prosseguirão com estes países enquanto bloco unificado.
NOMEAÇÕES
A Conferência aprovou as nomeações para cargos estatutários nas Instituições da Comunidade para o período 2026-2030, incluindo:
Juízes do Tribunal de Justiça da Comunidade:
· Awa Bah (Gâmbia)
· Charlyne M. Brumskine (Libéria)
· Desire Henri Aihou (Benim)
· Henrietta Uzoamaka Ddigu (Nigéria)
· Dr. Yaouza Ouro-Sama (Togo)
Comissários da Comissão da CEDEAO:
· Assuntos Políticos, Paz e Segurança: Francesc Piagie Alghali (Serra Leoa)
· Assuntos Económicos e Agricultura: Dehque Yenpea Zuo (Libéria)
· Serviços Internos: Dr. Kalilou Sylla (Côte d’Ivoire)
· Infraestruturas, Energia e Digitalização: Amin Amidu Suleiman (Gana)
· Desenvolvimento Humano e Assuntos Sociais: Professor Nassirou Bako-Arifari (Benim)
Outras Instituições:
· Diretor-Geral da Organização Oeste Africana da Saúde (OAAS): Dr. Palokinam T. Pitche (Togo)
· Diretor-Geral do GIABA: Mam Cherno Jallow (Gâmbia)
· Auditora-Geral das Instituições da CEDEAO: Carla Maria Borges Bettencourt (Cabo Verde)
NOVO PRESIDENTE DA COMISSÃO
A Conferência nomeou Sua Excelência o General Birame Diop, do Senegal, para o cargo de Presidente da Comissão da CEDEAO para o mandato 2026–2030.
NOVO PRESIDENTE DA CONFERÊNCIA
Os Chefes de Estado e de Governo elegeram Sua Excelência Bassirou Diomaye Faye, Presidente da República do Senegal, como novo Presidente da Conferência dos Chefes de Estado e de Governo da CEDEAO, para um mandato de um ano.
A data e local da 70.ª Sessão Ordinária serão comunicados posteriormente.
A Conferência expressou profundo agradecimento ao Presidente Julius Maada Bio, ao Governo e ao Povo da Serra Leoa pela calorosa hospitalidade e pelas instalações disponibilizadas em Lungi.
Reunidos este domingo, 19 de julho, em Freetown, na Serra Leoa, por ocasião da cimeira…
Senenews O antigo Presidente do Senegal, Macky Sall, regressou esta sexta-feira ao país pela primeira…
Por: Ussufi Seidi A seriação dos deputados tem peso grande na instabilidade na Guiné Bissau.…
Por: Abene Lefna Há momentos em que uma nação precisa de parar, olhar para si…
O Governo de Cabo Verde manifestou a sua profunda preocupação com os recentes acontecimentos na…
O Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) condenou, esta sexta-feira, a…