Conselho Nacional de Transição rejeita qualquer possibilidade de regresso à CPLP

Bissau, 10 de junho de 2026 — O Conselho Nacional de Transição (CNT) da República da Guiné-Bissau emitiu, esta terça-feira, uma nota de imprensa na qual manifesta “repúdio absoluto” pelas declarações do ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal, Paulo Rangel, acusando a diplomacia portuguesa de ingerência nos assuntos internos do Estado guineense.

No comunicado, o CNT considera as declarações do chefe da diplomacia portuguesa “inaceitáveis” e afirma que representam uma postura “reincidente de ingerência e paternalismo neocolonial” por parte de Lisboa em relação à Guiné-Bissau.

O Conselho Nacional de Transição rejeita qualquer possibilidade de regresso à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), acusando a organização de funcionar como “ferramenta de influência geopolítica” ao serviço dos interesses de Portugal.

Segundo o CNT, a independência e a dignidade nacional da Guiné-Bissau “não estão à venda” nem dependem do escrutínio de instâncias internacionais. O comunicado sublinha ainda que a CPLP nunca financiou actos eleitorais no país, acrescentando que as últimas eleições gerais foram realizadas quase na totalidade com fundos do Orçamento Geral do Estado guineense.

A organização garante também que as próximas eleições serão executadas com soberania financeira e logística, afastando qualquer tentativa de condicionamento externo sobre o processo político guineense.

Na mesma nota, o CNT critica duramente o sistema judicial português, fazendo referência ao chamado “processo Sócrates”. O comunicado considera o caso uma “vergonha judicial” e afirma que Portugal não tem autoridade moral, técnica ou política para exigir a libertação de cidadãos sujeitos a processos legais na Guiné-Bissau.

O Conselho Nacional de Transição rejeita ainda as declarações atribuídas a Paulo Rangel sobre a eventual apreciação do levantamento da suspensão da Guiné-Bissau da CPLP, caso o país dê “sinais positivos”. Para o CNT, essa posição representa uma atitude paternalista e ofensiva à soberania guineense.

O comunicado classifica a suspensão da Guiné-Bissau na CPLP como “abusiva, ilegal e antiestatutária”, alegando que a decisão foi tomada à margem das regras de consenso da própria organização.

O CNT deixa ainda uma advertência formal ao ministro português dos Negócios Estrangeiros, afirmando que a Guiné-Bissau não voltará a tolerar tentativas de instrumentalização das suas instituições internas e dos seus processos judiciais por parte da diplomacia portuguesa.

A nota conclui afirmando que a justiça guineense é um órgão de soberania independente e imune a pressões externas. O Conselho Nacional de Transição adverte que qualquer futura tentativa de intromissão nos assuntos soberanos da Guiné-Bissau terá uma resposta “de idêntica ou superior contundência”, com possíveis consequências ao nível das relações bilaterais entre Bissau e Lisboa.

A nota foi datada de Bissau, 10 de junho de 2026.