Ministério das Finanças da Guiné-Bissau cria comissão ad-hoc para supervisionar regularização fiscal de candidatos às legislativas

Bissau, 13 de setembro de 2024 – Com a aproximação das eleições legislativas marcadas para novembro, o Ministério das Finanças da Guiné-Bissau emitiu um despacho criando uma Comissão Ad-Hoc para garantir que os candidatos às eleições estejam regularizados perante as suas obrigações fiscais. A medida visa reforçar a transparência e a conformidade dos partidos políticos e candidatos que pretendem concorrer à Assembleia Nacional.

De acordo com o Despacho n.º 112/GMF/2024, a nova comissão será multissetorial e terá como missão verificar a regularidade fiscal dos candidatos, nomeadamente a emissão das certidões de quitação, necessárias para validar as candidaturas. Este processo deverá assegurar que os serviços prestados pelo Ministério das Finanças estejam alinhados com as normas fiscais do país.

O ministro das Finanças, Ilídio Vieira Té, destacou que o envolvimento do ministério é essencial para garantir a legalidade e a transparência do processo eleitoral, zelando para que todas as partes cumpram as suas obrigações fiscais.

A comissão será presidida por Mohamed Baldé, Juiz do Tribunal Fiscal, e contará com representantes de várias direções do Ministério das Finanças, incluindo a Direção Geral das Contribuições e Impostos, a Direção Geral do Orçamento, e a Direção Geral do Tesouro e Contabilidade Pública. Além disso, contará com membros do Ministério Público e da Polícia Judiciária.

O despacho entrou em vigor imediatamente.