O Governo da Guiné-Bissau anunciou um conjunto de medidas urgentes de prevenção, fiscalização e protecção civil na sequência do grave incêndio ocorrido no Mercado de Caracol, em Bissau, tendo igualmente decidido a demissão do Presidente da Câmaran Municipal de Bissau por alegadas falhas graves de fiscalização e gestão urbana.

As decisões foram tomadas durante uma reunião de emergência convocada por Sua Excelência o Primeiro-Ministro, Dr. Ilídio Vieira Té, com membros do Governo, conselheiros e responsáveis sectoriais, destinada a analisar as causas do sinistro, avaliar a resposta institucional e definir medidas imediatas para evitar novas tragédias.

Segundo o Chefe do Governo, o incêndio revelou “fragilidades estruturais extremamente preocupantes” ao nível da prevenção, fiscalização, gestão urbana, instalações eléctricas e capacidade operacional do Estado perante situações de emergência.

Durante a reunião, o Primeiro-Ministro recordou que, após o incêndio anteriormente registado em Bafatá, o Executivo já havia determinado a realização de inspecções técnicas aos mercados, fiscalização das instalações eléctricas, combate às ligações clandestinas e adopção de medidas preventivas contra incêndios. Contudo, sublinhou que os acontecimentos no Mercado de Caracol demonstram que muitas dessas orientações não foram executadas ou revelaram-se insuficientes.

Ligações clandestinas e falhas graves de fiscalização
Entre as principais constatações feitas durante o encontro, destacou-se a persistência de ligações clandestinas à rede eléctrica pública, comércio ilegal de energia e instalações improvisadas consideradas altamente perigosas.

O Primeiro-Ministro determinou às autoridades competentes a detenção dos indivíduos identificados na comercialização ilegal de energia eléctrica à margem da EAGB.

Por sua vez, o Ministro do Interior reconheceu limitações sérias na capacidade operacional dos Bombeiros de Bissau, nomeadamente insuficiência de equipamentos e meios de intervenção. Apesar disso, foi elogiada a rápida intervenção da ASECNA, considerada decisiva para limitar a propagação do incêndio.

O Ministro da Energia informou igualmente que o Ministério se encontra em processo de reorganização institucional, admitindo que não existia anteriormente um verdadeiro departamento funcional de fiscalização e inspecção.

Já o Ministro da Administração Territorial reconheceu dificuldades graves na gestão dos mercados, ausência de controlo efectivo nos espaços comerciais e elevada responsabilidade da Câmara Municipal de Bissau na situação verificada.

Primeiro-Ministro responsabiliza Câmara Municipal de Bissau.Durante a reunião, o Chefe do Governo foi particularmente crítico em relação à actuação da Câmara Municipal de Bissau, afirmando que:

• “90% do que aconteceu no incêndio de Caracol é culpa da Câmara Municipal de Bissau.”

O Primeiro-Ministro considerou ainda que o incumprimento das orientações anteriormente emitidas pelo Governo configura desobediência institucional, negligência grave e ausência de responsabilidade administrativa.

Na sequência da avaliação efectuada, foi anunciada a demissão imediata do Presidente da Câmara Municipal de Bissau.

Governo lança Plano Nacional de Prevenção de Incêndios
Entre as medidas decididas, destaca-se a elaboração, no prazo máximo de 30 dias, de um Plano Nacional de Prevenção e Resposta a Incêndios nos Mercados Urbanos.

O plano deverá incluir:

• auditorias eléctricas;
• identificação de zonas de risco;
• criação de corredores de emergência;
• instalação de equipamentos básicos de combate a incêndios;
• formação de comerciantes;
• reforço da fiscalização preventiva;
• e planos de evacuação.

O Governo decidiu igualmente lançar uma operação nacional conjunta envolvendo a EAGB, Bombeiros, Protecção Civil, Ministério do Interior, autoridades municipais e serviços técnicos competentes para detectar ligações clandestinas, remover instalações perigosas e fiscalizar mercados considerados de risco.

Apoio aos comerciantes afectados e preparação da época das chuvas
O Executivo determinou ainda que o Ministério do Comércio e Indústria trabalhe com os comerciantes para promover mecanismos progressivos de seguro das mercadorias e incentivar uma cultura de protecção patrimonial.

Ao mesmo tempo, o Ministério da Economia, Plano e Integração Regional, em articulação com a CCIAS e o sector bancário, deverá estudar linhas de financiamento concessionais para apoiar os comerciantes afectados e facilitar a recuperação das actividades económicas.

O Primeiro-Ministro anunciou igualmente apoio social às populações afectadas por incêndios em diferentes tabancas do país, através de verbas desbloqueadas para o Ministério da Mulher.

Face à aproximação da época das chuvas, o Governo ordenou também aceleração imediata das operações de limpeza de drenagens, recolha de lixo, desobstrução de canais, identificação de zonas de risco e reforço operacional da Protecção Civil.

“Chegou o momento de introduzir ordem”
Na conclusão da reunião, o Chefe do Governo afirmou que os acontecimentos recentes demonstram a fragilidade estrutural do Estado, os défices graves de fiscalização e a ausência de cultura preventiva.

O Primeiro-Ministro alertou ainda que um eventual incêndio de grandes proporções no Mercado de Bandim poderia ter consequências humanas, sociais e económicas extremamente graves para o país.

“Chegou o momento de introduzir ordem, fiscalização séria e responsabilidade efectiva na gestão dos nossos espaços urbanos e comerciais”, declarou.

O Governo defende agora uma profunda reforma dos mecanismos de prevenção, fiscalização e protecção civil, considerando o incêndio do Mercado de Caracol um ponto de viragem para a construção de uma nova cultura de responsabilidade, segurança pública e autoridade do Estado na Guiné-Bissau.