Governo propõe eleições presidenciais e legislativas em simultâneo

O Governo da Guiné-Bissau anunciou hoje que vai propor ao Presidente, Umaro Sissoco Embaló, a realização de eleições gerais presidenciais e legislativas entre 23 de outubro e 25 de novembro. O anúncio foi feito pelo ministro dos Negócios Estrangeiros, Carlos Pinto Pereira, num encontro com o corpo diplomático acreditado na Guiné-Bissau, a quem pediu ajuda para a realização das eleições. O encontro, no Ministério dos Negócios Estrangeiros, em Bissau, serviu para transmitir a posição do Governo sobre as eleições presidenciais, numa altura em que está a terminar o mandato do Presidente, e das legislativas convocadas e adiadas depois da dissolução da assembleia em dezembro de 2023. As legislativas antecipadas estiveram marcadas para 24 de novembro de 2024, mas foram adiadas por o Governo concluir não haver condições, depois de ouvidos os partidos e a sociedade civil. Deste cenário político resulta “a necessidade de realizar duas eleições” em 2025, como disse o ministro dos Negócios Estrangeiros, vincando que, “se para realizar apenas umas eleições o Governo sentiu fortes dificuldades, o que dizer de realizar duas”. Perante esta conclusão, adiantou que é “intenção do Governo propor ao Presidente da República a realização de eleições gerais legislativas e presidenciais em simultâneo”. O ministro citou a lei eleitoral da Guiné-Bissau para justificar a data proposta “entre os dias 23 de outubro e 25 de novembro” de 2025, salvaguardando a possibilidade de realizar ainda durante este ano uma eventual segunda volta das presidenciais. O chefe da diplomacia guineense transmitiu ao corpo diplomático de que o país terá “necessidade de recorrer ao apoio técnico e financeiro” dos parceiros e explicou posteriormente aos jornalistas que esse pedido de apoio será materializado depois de apuradas as necessidades e orçamento. O entendimento legal defendido pelo Governo é que as eleições presidenciais realizam-se no ano do término do mandato, contra as vozes que alegam que constitucionalmente devem ser realizadas antes para que o novo Presidente possa tomar posse quando se completarem os cinco anos de presidência do antecessor. “É o que diz na lei, se está em contradição com a Constituição, o problema não é nosso, está na lei eleitoral”, afirmou o ministro. À semelhança do que tem dito o Presidente da República, o ministro dos Negócios Estrangeiros aconselha os que discordam das decisões a recorreram para o Supremo Tribunal. Àqueles que alegam que este órgão não funciona, por estar sem plenária, o ministro responde que está a funcionar diariamente. Dirigindo-se à comunidade internacional, afirmou que “é genuína a vontade do Governo em devolver a decisão ao povo” para escolher os seus representantes. As últimas eleições realizadas no país decorreram em 2023, concretamente as legislativas que deram uma maioria absoluta à coligação PAI-Terra Ranka, liderada pelo PAIGC (Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde). Meio ano depois, Umaro Sissoco Embaló dissolveu a assembleia, presidida pelo líder da PAI-Terra Ranka e do PAIGC, Domingos Simões Pereira, com quem tinha disputado as presidenciais de 2019 e que foi também destituído de presidente do parlamento. O Presidente justificou a decisão com uma alegada tentativa de golpe de Estado e nomeou um Governo de iniciativa presidencial, em funções até agora e com a assembleia fechada há mais de um ano. O chefe de Estado ouviu os partidos e a sociedade civil e convocou legislativas antecipadas para 24 de novembro de 2024, que adiou semanas antes da data, depois de o Governo afirmar não ter condições técnicas para a realização das mesmas. Relativamente às presidenciais, Embaló tem repetido que o seu mandato só termina a 04 de setembro, data em que se completam cinco anos da decisão judicial sobre o litígio em torno dos resultados eleitorais de 2019. A oposição tem pedido eleições antes de 27 de fevereiro, dia em que se completam cinco anos da tomada de posse de Sissoco Embaló, e repetido que a partir desse dia há uma vacatura na Presidência da República. Este é o argumento do presidente da PAI-Terra Ranka e do PAIGC, Domingos Simões Pereira, que se perfila para nova candidatura às presidenciais, e que tem afirmado que a partir de 27 de fevereiro a Guiné-Bissau passa a ser “um não Estado”, sem nenhuma instituição a funcionar legalmente.

RTB/Lusa/RTP