Lei da Guiné-Bissau impede extradição de Bozizé

Lusa

A Guiné-Bissau não irá extraditar o antigo Presidente da República Centro-Africana (RCA), François Bozizé, atualmente exilado em Bissau e alvo de um mandado de captura internacional, esclareceu hoje o presidente guineense, Umaro Sissoco Embaló.

O Presidente guineense explicou que a Guiné-Bissau “não tem na lei a extradição” e afirmou que irá contactar o seu homólogo da RCA “para perceber o que se passa”. Sissoco Embaló encontra-se em Cabo Verde para assistir às comemorações do 50.º aniversário da libertação dos presos políticos do campo de concentração do Tarrafal, onde afirmou ter sido surpreendido pela notícia da emissão de um mandado de captura internacional contra o antigo Presidente Bozizé.

O líder guineense recordou que a Guiné-Bissau foi solicitada para conceder exílio a Bozizé no âmbito da União Africana. Acrescentou que o ex-líder da RCA, desde que se encontra exilado em Bissau, “não violou o seu estatuto”, e que a intenção do seu país em ordenar a sua extradição o apanhou de surpresa.

“Desde que ele chegou à Guiné-Bissau, não criou qualquer problema. Está aqui como exilado, tal como nós também tivemos exilados noutros países durante a nossa luta pela independência”, afirmou Embaló. François Bozizé reside numa casa no centro de Bissau e é frequentemente visto nas ruas, frequentando a missa na Sé Catedral da capital guineense aos domingos, a poucos metros da sua residência.

Um Tribunal Penal Especial da República Centro-Africana emitiu um mandado de captura internacional contra o ex-Presidente do país, François Bozizé, exilado em Bissau desde março de 2023. Uma nota de imprensa deste tribunal, emitida em Bangui, a capital da RCA, informa sobre a intenção de deter e extraditar Bozizé, de 76 anos, para ser julgado por crimes cometidos por elementos da sua Guarda Presidencial.

François Bozizé, que chegou ao poder em 2003 através de um golpe militar, derrubando o Presidente Ange Félix Patassé, é acusado de ser responsável pelos crimes cometidos pela sua Guarda Presidencial entre 2009 e 2013. Saíu do poder também através de um golpe militar liderado por Michel Diottadi, um muçulmano que comandou uma coligação de rebeldes contra Bozizé. Desde então, e por ser acusado por Bangui de liderar tentativas de golpe para regressar ao poder, François Bozizé tem vivido de país em país como exilado ou refugiado.

Em março de 2023, a pedido da Comunidade de Estados da África Central (CEMAC), Bozizé, que vinha do Chade, foi acolhido em Bissau pelo Presidente guineense, Umaro Sissoco Embaló, que anunciou que aquele se encontrava no país como exilado, “mas por razões puramente humanitárias”.

Nos últimos 20 anos, a RCA tem vivido em sobressaltos, com relatos frequentes de tentativas de golpe de Estado, tendo Bozizé como suspeito. Portugal e outros países integram uma força de capacetes azuis das Nações Unidas, a MINUSCA, que procura manter a paz naquele país.

RTB/Lusa