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O Presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sancionou nesta segunda-feira (13) o projeto de lei que proíbe o uso de telemóveis e outros dispositivos eletrónicos nas escolas públicas e privadas do país.

“Esta sanção representa o reconhecimento do trabalho de todas as pessoas sérias que cuidam da educação, que se preocupam com as crianças e adolescentes”, declarou Lula.

A cerimónia de sanção, realizada no Palácio do Planalto, contou com a presença do Ministro da Educação, Camilo Santana, e dos deputados Laura Carneiro (PSD-RJ) e Renan Ferreirinha (PSD-RJ). Ferreirinha foi o relator do projeto na Câmara dos Deputados, enquanto Laura Carneiro liderou a articulação para a votação, sendo autora de um projeto semelhante.

A nova lei proíbe o uso de dispositivos eletrónicos nas salas de aula por todos os estudantes, salvo se utilizados para atividades pedagógicas e devidamente autorizados pelos professores.

Além disso, o texto da lei permite o uso de dispositivos eletrónicos pelos alunos, dentro ou fora da sala de aula, em situações específicas que garantam a acessibilidade, inclusão, condições de saúde ou direitos fundamentais.

Durante a cerimónia, Lula reconheceu que, inicialmente, acreditava que a lei enfrentaria resistência no Congresso Nacional, devido ao receio de críticas na internet.

“Muitas vezes pensei que deputados e senadores não teriam coragem de aprovar esta lei, com medo do julgamento na internet. Hoje, para votar algo, o deputado ou deputada questiona-se: ‘Quantos minutos vou ser criticado na internet? Quantas pessoas vão engajar falando mal de mim?’ Foi um ato de cidadania. Portanto, é com muito orgulho que sanciono esta lei”, afirmou Lula.

Regulamentação
O Ministro da Educação, Camilo Santana, explicou que o objetivo da lei não é “proibir”, mas “proteger” as crianças brasileiras.

“Este é um passo importante que o Congresso Nacional e o Presidente Lula estão a concretizar. A aprovação foi quase unânime no Congresso”, afirmou o ministro.

Camilo acrescentou que a regulamentação da lei será realizada por decreto, num prazo de 30 dias.

“O objetivo é que o telemóvel seja utilizado apenas para fins pedagógicos, dentro das disciplinas, e sob a orientação dos professores. Planeamos realizar a regulamentação através de guias e formações, para orientar as redes de ensino e envolver também as famílias neste processo”, concluiu.

Fonte: CNN Brasil