MADEM-G15 responsabiliza Primeiro-Ministro pelos recorrentes violações dos direitos humanos

O Movimento para Alternância Democrática MADEM-G15 tomou conhecimento, pela imprensa, do triste episódio da invasão da sede histórica do Partido da Renovação Social – PRS, no bairro de Kundoc, em Bissau, pelas forças de ordem.

O comportamento das forças de ordem que vão desde a proibição de acesso dos militantes à sede, a utilização de gaz lacrimogénio para dispersar os militantes que se encontravam na sede, traduz-se na violação dos mais elementares direitos fundamentais, consagrados na nossa ordem jurídica constitucional, máxime o direito a reunião e direito a inviolabilidade de uma instituição privada – a sede de um partido político.

Diante desta tamanha violência, perpetrada pela força de ordem pública, entidade cuja missão é proteger os cidadãos e assegurar o exercício dos direitos civis e políticos, que, sob égide do regime instalado, tem feito exatamente o contrário, violar, espancar e cercear os direitos consagrados até em instrumentos internacionais, o MADEM-G15, reunido em Secretariado Nacional, delibera o seguinte:

1. Condenar, com todas as forças, este acto brutal de invasão a sede de um partido político e da residência do seu líder, Sr. Fernando Dias da Costa;

2. Responsabilizar este Governo da iniciativa presidencial, através do Primeiro-Ministro e do Ministro de Interior e da Ordem Pública, por estas recorrentes e irresponsáveis violações;

3. Apelar, outrossim, a Sua Excelência o Presidente da República, Umaro Sissoco Embaló, a assumir a sua responsabilidade, pelo facto do presente governo ser da sua exclusiva iniciativa;
4. Exortar o Governo a retirar, imediatamente e sem quaisquer condições, às forças de ordem estacionadas na sede do Partido da Renovação Social, na residência do líder do PRS e nas respectivas imediações;
5. Apelar a Comunidade Internacional a acompanhar, com devida atenção, a situação política nacional, sobretudo actos de violência que se tem registado no país por parte das forças de ordem;
6. Solidarizar-se com o Partido da Renovação Social, dos militantes à Direcção Superior do Partido, encorajando-o a prosseguir nesta luta pela afirmação da Democracia e do Estado de Direito na Guiné- Bissau, e, igualmente, solidarizar-se com a família do Sr. Fernando Dias da Costa.

Redação// RTB