O governo reunida numa sessão Ordinária no “Salão Nobre Francisco João Mendes -Tchico Té”, do Palácio do Governo, em Bissau, sob a presidência de Sua Excelência o Senhor Presidente da República, General do Exército Umaro Sissoco Embaló, decidiu esta sexta-feira (02.08) para breve a criação a Escola Nacional de Hotelaria e Turismo na Guiné-Bissau.

Segundo cita o documento na posse da Redacção Central da Rádio TV Bantaba, o conselho de ministros apontou ainda no capítulo das informações gerais actual situação em que decorre a campanha de exportação de caju e o caso de pré-aviso de greve entregue pela Federação Nacional das Associações dos Motoristas Transportadores da Guiné-Bissau.

“ACampanha de Exportação da Castanha de cajú que se encontra no seu pico e os constrangimentos, entretanto registados, devido à fraca capacidade operacional do Porto de Bissau” cita o Ministro do Comércio e Indústria, no comunicado.

Sobre o pré-aviso de greve entregue pela Federação Nacional das Associações dos Motoristas Transportadores da Guiné-Bissau, ao governo, o Ministro da Administração Pública, Trabalho, Emprego, Formação Profissional e Segurança Social, aponta os cinco (5) pontos de reivindicação, entre eles, da qual destacou na sua comunicação, a redução de postos de fiscalização e a criação de guichet único para o pagamento de infracções.

Em decorrência destas informações, o Conselho de Ministros instruiu a entidade competente no sentido de implementar, com maior celeridade, a obrigatoriedade do pagamento do Fundo Rodoviário em todo o território nacional, exceptuando-se as viaturas das entidades ligadas aos sectores da saúde, da defesa e de segurança nacionais.

Entretanto na parte Deliberativa, o Conselho de Ministros, tomou as seguintes deliberações consideráveis ao Estado da Guiné-Bissau, 1) adoptar os instrumentos jurídicos negociados e assinados entre a República da Guiné-Bissau e a República Popular da China, República da Gâmbia, Reino de Marrocos, República do Madagáscar, República de Moçambique, República de Djibuti e a República da Tanzânia.

Ainda nesta parte no seu segundo ponto o órgão colegial do governo aprovou, com alterações, o Projeto de Decreto que cria a Escola Nacional de Hotelaria e Turismo e adota os respetivos Estatutos.

Porem no capítulo de Nomeações, o Conselho de Ministros deu anuência a que, por Despacho do Primeiro-Ministro, se efetue o movimento do Pessoal Dirigente da Administração Pública conforme se indica, no Ministério da Comunicação Social, com a nomeação do Senhor Leónico Pereira Tavares as funções do Diretor Geral da INACEP; enquanto nomeou para as mesmas funções do Inspetor Geral, no Ministério do Turismo e Artesanato, o Senhor Olavo Borges Vieira.

Em consequência destas nomeações, é dada por finda a comissão de serviço, nas mesmas funções, dos anteriores titulares.

RTB/ITF