PAI-TERRA RANKA Denuncia Invasão Militar ao STJ

Plataforma de Aliança Inclusiva – Terra Ranka emite Comunicado de Imprensa em Bissau

As lideranças dos partidos da Coligação PAI-TERRA RANKA reuniram-se em Bissau no dia 6 de Novembro de 2023, expressando grande preocupação com a invasão e subsequente sequestro do Supremo Tribunal de Justiça e da residência do seu Presidente por militares armados e encapuçados, enviados pela Presidência da República sem mandato judicial.

Esta situação anómala levanta sérias implicações na estabilidade do país e na tranquilidade da população, com as lideranças da coligação a sublinharem a importância do respeito pela Constituição da República e pelas leis que governam o Estado de Direito Democrático como o caminho para encontrar soluções que promovam a estabilidade e a paz social.

A coligação manifesta a sua preocupação de que a utilização da força e a imposição de vontades pessoais ou estratégicas para manter o poder possam levar a confrontos e agravar a instabilidade no país, resultando numa nova crise política e institucional.

Sublinhando o dever de todos os órgãos de soberania em respeitar a vontade suprema do povo guineense, expressa nas urnas, e tendo em conta as circunstâncias que levaram à renúncia do Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, a Coligação PAI-TERRA RANKA emitiu as seguintes deliberações:

Condenação veemente da invasão e sequestro da sede do Supremo Tribunal de Justiça e da residência do seu Presidente.

Denúncia da violação flagrante e inadmissível dos princípios do Estado de Direito e da democracia.

Exigência da retirada imediata e incondicional dos militares enviados pela Presidência da República, substituindo-os por forças da ordem do Ministério do Interior.

Orientação ao governo para convocar urgentemente o Conselho de Defesa e Segurança, a fim de analisar a situação atual e restaurar a ordem constitucional e democrática no país.

Exortação ao Conselho Superior da Magistratura Judicial para tomar medidas legais que permitam o retorno ao funcionamento normal do Supremo Tribunal de Justiça e evitem o vazio institucional.

Exigência da eleição de um novo Presidente do Supremo Tribunal de Justiça nos prazos legalmente estabelecidos, face à renúncia do atual Presidente.

Alerta à opinião pública nacional e internacional sobre os riscos associados a esta tentativa de desestabilização, visando a instauração de um poder absoluto em desrespeito à Constituição da República.

O comunicado foi emitido em Bissau no dia 7 de Novembro de 2023 pela Coligação PAI-TERRA RANKA.

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