Parlamento argelino aprova lei que classifica a colonização francesa como crime e exige desculpas e reparações

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O parlamento da Argélia aprovou por unanimidade, na quarta-feira, uma lei que declara a colonização francesa do país um crime, exigindo um pedido de desculpas e reparações, numa iniciativa que Paris condenou como “hostil”.

De pé no hemiciclo, deputados com cachecóis nas cores da bandeira nacional entoaram “viva a Argélia” enquanto aplaudiam a aprovação do diploma, que afirma que a França detém “responsabilidade jurídica pelo seu passado colonial na Argélia e pelas tragédias que causou”.

A votação ocorre num contexto de grave crise diplomática entre os dois países e, embora a medida seja em grande parte simbólica, mantém ainda assim um peso político significativo, segundo um analista.

O presidente do parlamento, Brahim Boughali, disse à agência estatal APS antes da votação que a lei enviaria “uma mensagem clara, tanto a nível interno como externo, de que a memória nacional da Argélia não é apagável nem negociável”.

A legislação enumera os “crimes da colonização francesa”, incluindo testes nucleares, execuções extrajudiciais, “tortura física e psicológica” e a “pilhagem sistemática de recursos”.

O texto estabelece que “uma compensação plena e justa por todos os danos materiais e morais causados pela colonização francesa é um direito inalienável do Estado e do povo argelinos”.

Um porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros francês condenou a aprovação da lei por ser contraproducente face “à vontade de retomar o diálogo franco-argelino e de apaziguar as discussões sobre questões históricas”.

O responsável afirmou que Paris “não comenta a política interna argelina”, mas destacou “o trabalho realizado” pelo Presidente francês, Emmanuel Macron, no sentido de criar uma comissão de historiadores para estudar o período colonial.

“Não vinculativa”

O domínio francês sobre a Argélia, entre 1830 e 1962, continua a ser um ponto sensível nas relações entre os dois países.

Esse período foi marcado por massacres e deportações em larga escala, culminando na sangrenta guerra de independência entre 1954 e 1962.

A Argélia afirma que a guerra causou 1,5 milhões de mortos, enquanto historiadores franceses apontam para um número inferior, cerca de 500 mil no total, dos quais 400 mil argelinos.

Macron já reconheceu anteriormente a colonização da Argélia como um “crime contra a humanidade”, mas recusou apresentar um pedido formal de desculpas.

Questionado na semana passada sobre a votação, o porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros francês, Pascal Confavreux, afirmou que não comentaria “debates políticos que decorrem em países estrangeiros”.

Hosni Kitouni, investigador em história colonial na Universidade de Exeter, no Reino Unido, afirmou que “do ponto de vista jurídico, esta lei não tem alcance internacional e, por isso, não é vinculativa para a França”.

No entanto, acrescentou que “a sua importância política e simbólica é relevante: marca uma rutura na relação com a França ao nível da memória”.

A iniciativa surge num período de fricção diplomática entre Paris e Argel, iniciado no ano passado, quando a França apoiou oficialmente a soberania marroquina sobre o disputado Saara Ocidental, região onde a Argélia apoia a Frente Polisário, defensora da independência.

Vários acontecimentos agravaram desde então as tensões, incluindo a condenação e prisão do escritor franco-argelino Boualem Sansal, que acabou por ser indultado após intervenção alemã.