STJ CONFIRMA “PAI – TERRA RANKA” E DOMINGOS SIMÕES PEREIRA EXCLUÍDOS DAS ELEIÇÕES DE 23 DE NOVEMBRO – DECISÃO É FINAL E SEM RECURSO

O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a exclusão da candidatura presidencial de Domingos Simões Pereira, por ter sido submetida com base numa coligação considerada inválida e sem fundamento legal. A decisão é definitiva e não admite qualquer tipo de recurso, conforme informou o porta-voz do tribunal, Mamadu Embaló.

Durante uma conferência de imprensa realizada esta terça-feira, 14 de outubro, em Bissau, Embaló explicou que o pedido de registo da coligação Plataforma de Aliança Inclusiva – PAI Terra Ranka, apresentado a 19 de setembro, foi rejeitado pelo plenário do STJ a 23 do mesmo mês, devido ao que descreveu como uma “impossibilidade objetiva de apreciação”.

Segundo o tribunal, a deliberação é final, mesmo tendo havido divergências entre alguns juízes conselheiros. No mesmo dia em que a coligação foi recusada, o mandatário de Domingos Simões Pereira apresentou a sua candidatura presidencial, baseada precisamente nessa coligação já sem validade jurídica.

O STJ esclareceu ainda que o PAIGC não concorreu de forma isolada às eleições legislativas marcadas para 23 de novembro, motivo pelo qual o partido não tem legitimidade para sustentar a candidatura do seu líder às presidenciais. Assim, a candidatura de Domingos Simões Pereira fica juridicamente comprometida, uma vez que a coligação foi rejeitada, o PAIGC não apresentou lista própria às legislativas e a candidatura presidencial foi entregue sem base legal válida.

Fonte: Rádio Sol Mansi (RSM)