A Comissão Permanente da Assembleia Nacional Popular, votou por unanimidade a manutenção da imunidade parlamentar do deputado e líder do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), Domingos Simões Pereira.
A informação foi avançada, esta quinta-feira 5 de maio de 2022, aos jornalistas por porta-voz da Comissão Permanente, Helder Henrique de Barros, após uma reunião convocada para analisar a carta que Domingos Simões Pereira enviou a mesa de Assembleia Nacional Popular para saber se continua a gozar dos seus direitos e liberdade, enquanto cidadão e deputado da nação.
Barros lembrou que um juiz que tinha aplicado a Simões Pereira medida de coação que mais tarde suspendera arquivando o processo, mas infelizmente, o Procurador-Geral da República, emitiu outro despacho que manteve a medida.
“O deputado Domingos Simões Pereira precisa ir fazer consultas médicas, razão pela qual fez a questão de perguntar a ANP se continua a gozar ou não dos seus direitos. O presidente do Parlamento convocou a Comissão Permanente para deliberar sobre essa matéria. Foi aprovou por unanimidade que o deputado Simões Pereira, está livre sem, no entanto, restringir a sua liberdade”, explicou.
Hélder de Barros disse estranhar que algumas instituições continuam a insistir na restrição de liberdade de um deputado que nem sequer é parte desse processo.
“Pessoas que estavam ligadas diretamente ao processo foram ao tribunal e o juiz arquivou o processo, porque entendeu que não tem nada que possa prejudicar o país”, sublinhou.
RTB – democrata
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