No âmbito do cumprimento da sua missão de apoio à consolidação da paz, o diálogo político e o Estado de direito na Guiné-Bissau, o espaço de concertação das Organizações da Sociedade Civil manifesta-se com surpresa e preocupação a ocupação da sede do Supremo Tribunal de Justiça, ocorrida no dia 03 de novembro de 2023, por um grupo de homens armados.

Segundo a organização, conforme referido no comunicado ao qual a TV BANTABA teve acesso, de acordo com informações divulgadas pelos meios de comunicação social, a residência do Presidente do STJ também foi cercada por outro grupo de homens armados. Este grave incidente ocorre num momento em que o mais alto órgão de justiça guineense está envolvido numa disputa interna absolutamente desnecessária que pode comprometer a sua reputação e credibilidade.

Esta congregação salienta que, após uma análise cuidadosa deste evento, que representa uma frente aos princípios fundamentais do Estado de Direito, o Espaço de Concertação, composto por mais de 30 organizações da sociedade civil, decide o seguinte:

Condenar sem reservas a ocupação ilegal da sede do STJ por forças alheias ao seu funcionamento e exortar essas forças a se retirarem imediatamente;

Instar o governo a criar condições de segurança para todos os cidadãos, com ênfase nos órgãos de soberania;

Apelar às partes em conflito no STJ a adotarem o diálogo construtivo como estratégia para resolver o conflito em curso;

Alertar todos os atores políticos sobre os graves riscos e repercussões da politização da situação no STJ, que pode minar a justiça como guardiã dos direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos.

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