Caso 1 de Fevereiro: “PGR está a ser pressionado para transferir o processo para tribunal militar superior”-diz o Advogado_ Marcelino Intupe

Segundo a RSM, o advogado de um grupo de militares detidos por suspeita na tentativa de golpe de Estado do passado 01 de fevereiro denuncia que o Procurador-Geral da República (PGR) está a ser pressionado para transferir o processo dos detidos para o tribunal militar.

As denúncias foram feitas, hoje, por Marcelino Intupe, advogado dos militares detidos na tentativa de golpe de Estado falhado de 1 de fevereiro, durante a conferência de imprensa sobre a situação dos seus constituintes. Entre os detidos está Bubu Na Tchuto, antigo chefe da Armada guineense

“O Procurador-Geral da República sabe que eu sei que de facto está a ser pressionado para transferir o processo para o Tribunal Militar e o propriamente o recém-nomeado presidente do Tribunal Militar Superior foi nomeado com o fim único de pressionar os magistrados que lá estão. Reuniu com os magistrados, avisou os magistrados para julgarem os processos em conformidade com as orientações, onde é que estamos, onde é que estamos?”, questionou.

Marcelino Intupe anunciou por outro lado que várias decisões judiciais estão a ser incumpridas, ele disse ainda que “primeiro há dois despachos do Ministério Público, um mandou libertar os detidos e o outro reforçou para que aquelas pessoas que estão doentes sejam libertadas para o tratamento, não há o cumprimento”.

“Recentemente houve o despacho da juíza que pronunciou e absolveu totalmente das acusações de que já não há julgamento para essas pessoas, e também ninguém cumpriu e intimou para que as pessoas sejam libertadas ninguém cumpriu, até hoje que estou a dizer não há o cumprimento das decisões judiciais e essas decisões judiciais podiam ser objecto de discussão, objecto de contestação da sociedade nacionais e a comunidade internacional que estão cada vez mais silenciadas não pronunciar sobre essas situações”, enfatiza o advogado.

No entender do advogado, estes militares “estão perante o sequestro, não perante uma detenção nem prisão preventiva porque tanto um como o outro ultrapassam o prazo legal então, estão perante um sequestro gravado. A situação deles não é das melhores, alguns estão doentes, outros fracos ou seja estão como estão ”, rematou.

Em fevereiro, dezenas de oficiais militares e civis foram detidos nos dias seguintes da anunciada tentativa de golpe de Estado acusados de participarem no ato que oficialmente deixou 11 mortos na sede do Governo, onde o Presidente da República dirigia uma reunião do Conselho de Ministros.

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