A Inspeção Geral do Ministério da Comunicação Social ameaçou sancionar os órgãos que infringirem a medida do governo, que ordenou a regularização das licenças de rádiofusão no país.
No Comunicado datado a 12 de Abril, na posse da Rádio Bantaba, a Inspeção Geral do Ministério da Comunicação Social justificou a sua medida.
“ A partir da data do Comunicado do Governo, as Rádios privadas e Comunitárias que ainda não regularizaram as respetivas situações, e continuam a transmitir clandestinamente, são consideradas ilegais por infração do Artigo 42⁰ da Lei de Rádiofusão”. Sustentou.
Mediante a suposta violação invocada pela Inspeção Geral, aquela entidade admitiu os seguintes.
“ Quem exercer, sem licença, a atividade da radiodifusão, ou quem efetuar emissões consideradas clandestinas boa termos da presente Lei, será punido com pena de prisão de 3 anos e multa correspondente. A condenação prevista no número anterior tem como pena acessório o encerramento da estação emissora e das respetivas instalações”. Disse.
A Inspeção Geral do Ministério da Comunicação Social lembrou ainda que “ as Rádios Comunitárias de acordo com as orientações do Governo só é permitida a entrada encadeia com a Rádio Nacional nos noticiários das 13 horas e 20 horas”.
RTB/ Redação
Por: Mamandin Indjai
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