Cimeira da CEDEAO: principais recomendações

ABUJA, 10 de Dezembro – O bloco regional da África Ocidental, CEDEAO, estabeleceu no domingo um comité de três líderes para negociar com a junta militar do Níger uma transição para o regime democrático e para considerar o alívio das sanções, segundo um comunicado divulgado após um cimeira anual.

Em julho, o Níger tornou-se o mais recente membro da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) a sofrer um golpe, quando soldados da guarda presidencial detiveram o Presidente Mohamed Bazoum e estabeleceram o que chamaram de governo de transição, num dos vários golpes de Estado na região do Sahel da África Ocidental.

Na cimeira de domingo na capital nigeriana Abuja, a CEDEAO decidiu estabelecer um comité de líderes do Togo, Serra Leoa e Benin para se envolver com a junta do Níger a fim de acordar “um roteiro de transição curto” e trabalhar “para a rápida restauração da ordem constitucional”.

“A CEDEAO disse que, com base nos resultados do envolvimento do comité de chefes de estado com a junta do Níger, a autoridade irá aliviar progressivamente as sanções impostas ao Níger.”

O corpo regional acrescentou que, se a junta do Níger não cumprir os resultados do envolvimento, as sanções serão mantidas, incluindo a possível utilização da força.

O Presidente nigeriano Bola Tinubu, que é o presidente da CEDEAO, disse anteriormente que o bloco deveria tentar reenvolver-se com os países regionais sob regime militar e apoiá-los para alcançar transições para a democracia “realistas e curtas”.

Após o golpe de julho no Níger, as autoridades na Guiné-Bissau e em Serra Leoa disseram nas últimas duas semanas que também tinham frustrado tentativas de golpe.

Tinubu disse que a CEDEAO deveria estar preparada para fornecer apoio técnico e material às juntas militares para alcançar os objetivos de transição.

A CEDEAO impôs uma série de sanções económicas às juntas que estão prejudicando os pobres e devem ser removidas, dizem os governos militares.

Tinubu também disse que a CEDEAO iria rever um movimento de alguns estados membros sob regime militar para formar uma aliança de segurança.

Mali, Níger e Burkina Faso assinaram em setembro um pacto de segurança prometendo ajudar-se mutuamente em caso de qualquer rebelião ou agressão externa.

Relativamente à Guiné-Bissau, a Conferência condena veementemente os atos de violência que eclodiram em Bissau a 1 de dezembro de 2023 e que visavam perturbar a ordem constitucional e o Estado de direito na Guiné-Bissau.

A Conferência saúda a ação dos membros leais das forças de segurança da Guiné-Bissau e manifesta a sua total solidariedade para com o povo e a autoridade constitucional da Guiné-Bissau.

A Conferência manifesta a sua profunda preocupação com os recentes acontecimentos na Guiné-Bissau e com as ameaças que colocam à ordem constitucional. Por conseguinte, a Conferência apela ao pleno respeito da Constituição nacional e a uma investigação transparente dos vários acontecimentos, em conformidade com a lei e com o objetivo de assegurar o rápido restabelecimento de todas as instituições nacionais.

A Conferência dá instruções à Comissão para apoiar a Guiné-Bissau na consolidação da democracia, da paz e da estabilidade, nomeadamente através da conclusão da revisão em curso da Constituição e da reforma urgente do setor da defesa e da segurança.

A Conferência apela a todos os intervenientes para que se abstenham de qualquer ato suscetível de perturbar a paz na Guiné-Bissau e apela a todas as instituições da República para que promovam o diálogo e adiram às normas democráticas.

A Conferência decide ainda prorrogar o mandato da Missão de Apoio à Estabilização da CEDEAO na Guiné-Bissau (MAEGB) por um ano. Encarrega a Comissão de tomar medidas para rever o mandato da missão.

RTB