No documento que contém quatro páginas, na posse da TV BANTABA, a Coligação Pai-Terra Ranka e o Partido dos Trabalhadores Guineenses (PTG), juntamente com os Partidos membros da coligação, formalizaram esta segunda-feira 07 de agosto de 2023, um histórico Acordo Político de Incidência Parlamentar e Governativa.
Este acordo visa unir forças para implementar reformas estruturais que conduzam a Guiné-Bissau a superar o subdesenvolvimento crónico e a promover valores fundamentais como liberdade, justiça e democracia.
Com a crescente fragmentação do espaço político nacional e os riscos à estabilidade governativa, os partidos signatários do acordo reconhecem a necessidade urgente de uma solução governativa de longo prazo que garanta a paz social, a estabilidade política e o desenvolvimento sustentável do país.
O presente Acordo Político abrange diversas cláusulas, cada uma delineando compromissos específicos das partes:
A nível das Reformas Estruturais e Desenvolvimento, as partes comprometem-se a realizar reformas estruturais essenciais para o progresso da nação, abrangendo áreas como revisão constitucional, reestruturação do setor judicial, modernização da administração pública, combate à corrupção, realização de eleições autárquicas, promoção de políticas de crescimento económico e redução da pobreza, valorização dos recursos humanos e preservação do meio ambiente.
No âmbito parlamentar, as partes comprometem-se a alinhar posições e, sempre que possível, unificar o sentido de voto em matérias de primordial importância.
Também estão previstos votos favoráveis ao Programa do Governo e ao Orçamento Geral do Estado, bem como às Moções de Confiança ao Governo.
Na esfera governativa, as partes acordam em formar um governo de inclusão, sob a liderança da Coligação Pai-Terra Ranka. O número de membros do Governo para cada partido será definido de acordo com o consenso alcançado.
O Programa Eleitoral da PAI-TERRA RANKA servirá como base para o Programa de Governação. Além disso, a nomeação de Governadores de Região e Administradores de Setor será conduzida em conformidade com o entendimento mútuo.
Enquanto a Ética Política, as partes comprometem-se a evitar ataques mútuos durante todo o período legislativo. A resolução de conflitos entre as partes será buscada por meio do diálogo e da mediação.
O mecanismos de Acompanhamento, a implementação do acordo será monitorada através de um diálogo contínuo entre as lideranças políticas das partes envolvidas.
O Acordo Político entrará em vigor a partir da data de assinatura e permanecerá em vigor durante toda a XI Legislatura, a menos que seja denunciado por alguma das partes.
Este acordo histórico representa um marco importante na política guineense, unindo forças para enfrentar os desafios prementes e promover o desenvolvimento sustentável da nação.
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