Domingos Simões Pereira libertado e a caminho de Portugal para tratamento médico

Tribunal Militar suspende prisão preventiva de Domingos Simões Pereira por três meses para tratamento médico

Bissau, 23 de julho de 2026 — O Tribunal Regional Militar da Guiné-Bissau decidiu suspender, por um período de três meses, a medida de coação de prisão preventiva aplicada a Domingos Simões Pereira, no âmbito do Processo n.º 1/2025.

De acordo com o despacho judicial assinado pelo juiz Mamadú Embaló, a decisão foi tomada após o arguido requerer a suspensão da medida de coação, pedido que mereceu parecer favorável da Promotoria de Justiça Militar.

O despacho refere que a doença de Domingos Simões Pereira está comprovada por um atestado emitido pelo médico do Hospital Principal Militar de Bissau, Dr. Domiciano Bernardo Nacocam Mango, segundo o qual não existem condições para o tratamento adequado na Guiné-Bissau, sendo indispensável a realização de tratamento médico em Portugal.

Ao fundamentar a decisão, o tribunal invoca razões humanitárias e legais, determinando a suspensão da prisão preventiva por três meses, ao abrigo do artigo 164.º do Código de Processo Penal. Durante este período, Domingos Simões Pereira fica sujeito à obrigação de se abster de desenvolver qualquer atividade político-partidária, em conformidade com as exigências decorrentes do estatuto de preso.

O despacho estabelece ainda que, no final do período de suspensão, a situação processual do arguido será reapreciada.

Entretanto, Domingos Simões Pereira já se encontra no Aeroporto Internacional Osvaldo Vieira, em Bissau, de onde seguirá para Portugal para receber o tratamento médico considerado indispensável pelas autoridades clínicas.