O Governo decidiu acabar com a obrigatoriedade de testes RT-PCR para a entrada no país, com aprovação do Projeto de Decreto que altera o Decreto relativo ao Estado de Alerta à saúde pública causado pelo SARS-SARS-COV-2, em vigor há vários meses.
A decisão consta no comunicado da primeira sessão do Conselho de Ministros do novo Governo, enviado hoje à ANG.
O Governo através do decreto número 13/2020, determina que, a entrada de pessoas no território nacional fica condicionada a apresentação de um certificado negativo à Covid-19, devendo o teste correspondente ser efetuado 72 horas no país de origem, antes do início da viagem.
Ainda nessa primeira reunião, o coletivo governamental, após análise e discussão, aprovou o documento intitulado “Orientações Gerais”, instrumento que regula o funcionamento da plenária governamental.
//RTB – ANG
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