Guiné-Bissau: Sociedade civil critica suspensão de isenções fiscais às ONGs

O Movimento da Sociedade Civil para a Paz, Democracia e Desenvolvimento insurgiu-se contra a medida do Governo de suspender temporariamente as isenções fiscais e aduaneiras às organizações não-governamentais e às entidades religiosas.

A posição do Movimento da Sociedade civil, plataforma que congrega cerca de 100 organizações, foi tornada a pública esta segunda-feira (12.09) pelo seu presidente Fodé Caramba Sanha, quando regia despacho do ministro das Finanças, Ilídio Vieira Té.

“Doravante estão suspensas as isenções sobre os bens e produtos de qualquer natureza, importados ou adquiridos no país, por aquelas entidades”. Lê-se no despacho de Ilídio Vieira Té.

Fodé Caramba Sanhá disse que “a medida é inexistente por falta de enquadramento legal”.

“Recebemos com muita consternação esta informação deste despacho. A institucionalização de isenções fiscais e aduaneiras para as ONG e entidades religiosas é da lei número 26/93 e ainda da lei número 02/95 que regula tudo isso”…”São diplomas, leis produzidos em Conselho de Ministros e publicados em forma de leis em Boletim Oficial que em nenhum momento podem ser substituídos por um mero despacho”. Replicou Fodé Caramba Sanhá.

O ativista considera “estranho e caricato” que seja o Ministério das Finanças, última entidade que aplica as isenções fiscais e aduaneiras, a decidir-se pela suspensão, sem antes ter ouvido o Ministério dos Negócios Estrangeiros, proponente da medida nos anos de 1990.

Não obstante, o dirigente da Sociedade civil aconselhou ao Ministro das Finanças.

Queremos aconselhar o ministro das Finanças a rever a sua posição e a proporcionar mais controlo de acordo com a lei”. Concluiu.

RTB
ANG/Lusa