Liga Guineense dos Direitos Humanos denuncia ações antidemocráticas contra líder do PAIGC e Coligação PAI Terra Ranka

A Liga Guineense dos Direitos Humanos divulgou, nesta terça-feira (17), um comunicado condenando a intervenção das forças de segurança contra Domingos Simão Pereira, líder do PAIGC e da Coligação PAI Terra Ranka. A ação ocorreu no dia 16 de maio de 2023.

De acordo com a organização, Pereira e os membros da referida Coligação foram impedidos de forma abusiva e ilegal de aceder à sede do seu partido e ao centro da cidade. Esta atuação limitou a sua capacidade de mobilização popular e de apelo ao voto em meio à campanha eleitoral em curso.

A Liga considera a ação das forças de segurança como discriminatória, contrariando os princípios basilares do sufrágio eleitoral. Em democracia, as liberdades de reunião, manifestação, circulação e de expressão de candidatos e cidadãos são fundamentais para qualquer processo eleitoral. Quaisquer restrições arbitrárias e infundadas representam uma distorção do processo eleitoral e, consequentemente, uma deturpação da vontade popular.

Nesse contexto, a Liga apela ao governo da Guiné-Bissau para garantir um ambiente eleitoral favorável à participação ativa de todos os cidadãos, partidos e coligações, tratando todos os concorrentes de forma igualitária, independentemente de serem da oposição ou do poder.

A Direção Nacional da Liga Guineense dos Direitos Humanos estabeleceu várias deliberações, entre as quais a exigência de uma postura republicana das forças de segurança, assegurando a participação livre e igual de todos os atores. Ademais, demanda que o governo cesse imediatamente qualquer interferência ilegal no processo eleitoral.

A Liga ainda apela aos partidos políticos e coligações para contenção, moderação e decoro democrático, priorizando debates políticos sobre os assuntos de interesse vital da população.

A Liga Guineense dos Direitos Humanos, membro da Federação Internacional dos Direitos Humanos (FIDH), conclui o comunicado reafirmando seu compromisso com a paz, a justiça e os direitos humanos.

LGDH