MADEM G-15 acusa Coligação PAI (Terra Ranka) de violar a Lei Eleitoral

Bissau, 6 de Junho de 2023 – O Movimento Para Alternância Democrática (MADEM-G15) apresentou hoje uma exposição oficial à Comissão Nacional das Eleições (CNE) da República da Guiné-Bissau, alegando violação da Lei Eleitoral por parte da Coligação PAI (Terra Ranka).

Segundo o MADEM-G15, a Coligação PAI (Terra Ranka), numa conferência de imprensa realizada no dia 5 de Junho na sede do PAIGC, fez declarações sobre os resultados das eleições de 4 de Junho, contrariando o estipulado no artigo 11°, n) da Lei n° 12/2013 de 27 de Dezembro. Conforme a lei, a CNE é a única entidade com autoridade para divulgar os resultados eleitorais, sejam provisórios ou definitivos.

O MADEM-G15 afirma que a Coligação PAI (Terra Ranka) violou a referida lei, ao não aguardar os apuramentos regionais dos resultados obtidos por Partidos ou Coligações dos Partidos, nos diferentes Círculos Eleitorais que compõem as respectivas regiões e diáspora.

A denúncia salienta que tal comportamento não só prejudica a boa atmosfera que vinha prevalecendo até então, mas também pode colocar em risco todos os esforços realizados para a manutenção da paz e do respeito pelos princípios fundamentais da democracia.

Neste sentido, o MADEM-G15 solicita um pronunciamento oficial e legal da CNE, condenando este comportamento e instando a Coligação PAI (Terra Ranka) a evitar futuras violações desta natureza, promovendo assim a observância das regras e normas estabelecidas para o bom andamento do processo democrático em curso.