Mineração: Guiné cria empresa denominada “Nimba Mining Company SA”

Guineematin

Num decreto tornado público na noite de segunda-feira, 4 de Agosto de 2025, o Presidente da Transição, General Mamadi Doumbouya, anunciou a criação de uma empresa mineira com a designação Nimba Mining Company SA (NMC). A referida empresa possui personalidade jurídica, bem como autonomia financeira e de gestão. Estará sob a tutela técnica do Ministério das Minas e Geologia, e sob a supervisão financeira do Ministério das Finanças.

«Em conformidade com as disposições da Lei L.2017-056-AN de 8 de Dezembro de 2017, que altera certos dispositivos da Lei L.2016-075-AN de 30 de Dezembro de 2016, relativa à governação financeira das empresas e estabelecimentos públicos da República da Guiné, e com o acto uniforme relativo ao direito das sociedades comerciais e dos agrupamentos de interesse económico da OHADA, é criada, por força deste decreto, uma sociedade anónima com conselho de administração denominada Nimba Mining Company SA (NMC)», pode ler-se.

O artigo do referido decreto especifica ainda que «o objecto, a composição, o funcionamento, as condições de exercício da supervisão, bem como os recursos da empresa Nimba Mining Company SA e a sua afetação, são definidos nos estatutos da empresa».