OPINIÃO : “Partidarização da Justiça ameaça a democracia e mina os valores”.

Neste exercício da cidadania, destaco a recente decisão de Supremo Tribunal da Justiça que extinguiu cerca de matade dos Partidos Partidos existentes na Guiné-Bissau (28 Partido extintos).

Desde os primórdios de Pluralismo democrático na Guiné-Bissau, apenas nas primeiras eleições multipartidárias que os partidos políticos beneficiaram de “ subvenção “ do estado para as suas atividades políticas. Certamente, houve e há ainda “ uma proliferação dos partidos políticos” no país, tudo isso, deve-se “ a queda de Artigo quarto (4)” da primeira Constituição da República da Guiné-Bissau que determinara “ PAIGC única força diregente da Sociedade “.

Hoje, há uma corrida desleal ao poder político na Guiné-Bissau e essa [corrida] traduz-se pela participação do poder judicial, facto que vem minando os valores da Justiça e democrático no país.

Em partes, vejamos a forma como chegou a Presidência do Supremo Tribunal da Justiça o atual presidente dessa instância suprema [ José Pedro Sambú], antigo presidente da Comissão Nacional das Eleições, cargo que, na altura das Eleições no STJ, assumia na simultaneidade.

Outro embrulho, deve-se ao Congresso do Partido da Independência da Guiné e Cabo Verde que, através do Comité Central prorrogou o mandato do seu líder [ facto estatuário]. Por sua vez, o Supremo ordenou a realização do Congresso, como se fosse os estatutos dessa formação política não foram legalizados no Tribunal ( veste da Tribunal eleitoral ). Ainda bem que sobre a mesma matéria [ Congresso do PAIGC], o própro Supremo e outras instâncias judiciais [ Tribunal da Relação e Tribunal Regional de Bissau] tiveram leituras e posições diferentes.

Situação de seiscentos (600) Kgs de cocaína que resultou nas “ promoções e exonerações”, ainda bem, da extinção da instituição em inquérito [ Secretaria de Estado de Ordem Pública], cujo titular da pasta, na altura, agora é processado pelo Procurador-geral da República.

Tudo isso leva ao um “cidadão atento” compreender que o aparelho da Justiça está partidarizado e há imposição da agenda de “menoria” sobre a “agenda nacional” ou programa maior [ desenvolvimento]. Aliás diríamos noutros termos: “ inversão dos valores” quer da Justiça, quer da democracia eleitoral na Guiné-Bissau.

Na Guiné-Bissau, as regras processuais da democracia eleitoral foram rapidamente instituídas, mas a incorporação delas, por parte de Estado e a Sociedade Civil, continua problemática e difícil. Tudo porque, os líderes políticos sempre apelam votos de forma mais sensível aos eleitores: Votam em mim porque sou da região “Norte” e não votam nele porque é de ” Sul”.

Outro aspeto que tem marcado a página negra na democracia eleitoral guineense, prende-se com recrudescimento das clivagens étnicas e regionais.

Desta forma, a democracia liberal não poderia sobreviver sem algum grau de aceitação sobre “as regras do jogo” por parte dos grupos étnicos que constituem uma base importante de estabilidade institucional, sem a qual a democracia eleitoral não pode funcionar.

“A democracia eleitoral foi vista na Guiné-Bissau pelos diversos líderes e grupos sociais de etnias maioritárias como oportunidade para impor a sua própria agenda dentro do governo” ( Reynolds 1997).

No sistema presidencialista africano, os presidentes tendem a ser pressionados pelas diferentes etnias e diversos grupos de interesses regionais como a forma de garantir a eleição ou reeleição.

✓ Como considerar as regras de jogo democrático sem abrir mãos dos valores multiculturais e multi-étnicos que constituem a sociedade guineense?

Se, por um lado, é importante certo grau da “UNIDADE” e ” IDENTIDADE NACIONAL”, sem a qual tornar-se-á difícil a configuração de qualquer sociedade, por outro lado, pode servir de justificativa para excluir a participação de menorias nas questões de interesse público.

Essa dificuldade em articular as diferenças numa cadeia de equivalências tem gerado o ” autoritarismo” na Guiné-Bissau, embora o país vive uma democracia que incorpora métodos processuais de seleção dos líderes para governo, ao mesmo tempo em que reserva formas antidemocráticas de controle das instituições da Republica.

PELA CIDADANIA!

Mamandin Indjai