A decisão, vem na deliberação do conselho de ministros, a que,a TV BANTABA teve acesso.
Sob a Presidencia do Presidente da república Umaro Sissoco Embalo, reuniu-se esta quinta-feira 30.03.2023, o conselho de Ministros em sessão ordinária, no Palácio da República.
Na parte DELIBERATIVA, o Conselho de Ministros, após análise e discussão, deliberou o seguinte:
1. Aprovar o Projeto de Decreto sobre o Regulamento do Concurso Público para a atribuição de alvarás para o exercício de actividade de radiodifusão.
2. Aprovar, com alterações, o Projeto de Decreto relativo aos Estatutos da Autoridade Reguladora da Farmácia, Medicamentos e outros produtos de saúde, abreviadamente ARFAME.
3. Fixar para 31 de março, a data de abertura oficial da Campanha de Comercialização e Exportação da Castanha de Cajú 2023.
4. Aprovar a proposta de Estrutura de Custos para a Campanha de Comercialização e Exportação da Castanha de Cajú 2023, realçando-se o valor de 375 XOF/(trezentos e setenta e cinco Francos ao quilograma), como preço mínimo ao produtor.
A reunião decorreu na ausência do Vice Primeiro-Ministro, O Ministro de Estado, da Defesa Nacional e dos Combatentes
//RTB
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