STJ dá três dias à coligação Plataforma Republicana “Nô Cumpo Guiné” para corrigir irregularidades

Supremo Tribunal de Justiça notifica coligação “Plataforma Republicana – Nô Cumpo Guiné” para corrigir irregularidades

O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) da Guiné-Bissau reuniu-se em plenário para apreciar o pedido de anotação da coligação de partidos políticos denominada Plataforma Republicana – Nô Cumpo Guiné, com vista à participação nas eleições gerais agendadas para 23 de Novembro de 2025.

No despacho n.º 1/2025, o tribunal identificou diversas irregularidades no processo submetido, que deverão ser sanadas no prazo de três dias. Entre as inconformidades apontadas destacam-se:
• A discrepância entre o número de partidos subscritores do Acordo Político de Coligação (16) e o número de partidos apresentados no pedido de anotação (14);
• A necessidade de apresentação da bandeira (em versão colorida), do símbolo, da sigla e da definição do modo de distribuição dos mandatos;
• A entrega de certidões de anotações de resoluções finais dos últimos congressos ordinários do Partido da Renovação Social (PRS) e do Partido Luz da Guiné-Bissau (PLGB), ambos signatários do acordo;
• A produção de uma lista nominal dos órgãos competentes dos partidos integrantes da coligação.

O STJ determinou que o mandatário da coligação proceda à correção das irregularidades no prazo estabelecido, sob pena de cominação legal.