Supremo Tribunal de Justiça decreta que mandato de Embaló termina a 4 de setembro de 2025

RTP

O Supremo Tribunal de Justiça da Guiné-Bissau decretou que o mandato do Presidente da República, Umaro Sissoco Embaló, termina a 4 de setembro de 2025. Esta decisão surge após um contencioso eleitoral que se prolongou até setembro de 2020, altura em que o Supremo validou a vitória de Embaló nas eleições presidenciais. O Presidente tomou posse simbolicamente a 27 de fevereiro de 2020, antes da resolução do contencioso. A oposição defende que o mandato presidencial deveria terminar a 27 de fevereiro de 2025, cinco anos após a tomada de posse. No entanto, o Supremo Tribunal considera que o mandato de cinco anos deve ser contado a partir da data da decisão judicial que validou os resultados eleitorais, ou seja, 4 de setembro de 2020. Consequentemente, o mandato de Umaro Sissoco Embaló estende-se até 4 de setembro de 2025.