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Os Estados Unidos anunciaram na quarta-feira (25), a imposição de sanções a vários territórios, incluindo a Guiné-Bissau, Macau e Guiné Equatorial, devido a falhas na luta contra o tráfico humano. Estas sanções, devido ao não cumprimento dos padrões da Lei de Proteção às Vítimas do Tráfico Humano, entrarão em vigor no próximo ano, conforme estipulado num decreto assinado pelo Presidente norte-americano, “Joe Biden” datado de 29 de setembro.
As sanções dos Estados Unidos a esses três territórios aplicam-se à assistência que não seja de natureza humanitária e não relacionada com o comércio. No caso de Macau, as autoridades norte-americanas também proíbem o financiamento de programas de intercâmbio educativo e cultural, a menos que esses programas promovam a luta contra o tráfico de pessoas ou estejam relacionados com o interesse nacional dos Estados Unidos.
Em todos os casos, estabelece-se que as sanções permanecerão em vigor até que esses governos cumpram as normas mínimas ou façam esforços significativos. Este decreto inclui Guiné-Bissau e Guiné Equatorial, países-membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, bem como Macau, um antigo território administrado por Portugal.
No caso de Macau, Joe Biden também deu instruções aos responsáveis norte-americanos nos bancos de desenvolvimento e no Fundo Monetário Internacional (FMI) para votarem contra e fazerem todos os esforços para recusar qualquer empréstimo ou outra utilização dos fundos da instituição.
No entanto, o decreto lista exceções. Por um lado, quando se trata de assistência humanitária ou relacionada com o comércio, bem como de assistência ao desenvolvimento que atenda diretamente às necessidades humanas básicas, desde que não seja administrada ou beneficie o governo de Macau. Por outro lado, quando essa assistência também tem o potencial de promover a luta contra o tráfico humano ou está no interesse nacional dos Estados Unidos.
Também existem ressalvas em relação às sanções aplicadas à Guiné-Bissau e à Guiné Equatorial, desde que beneficiem o combate ao tráfico de pessoas ou os interesses nacionais dos EUA. Essas exceções se aplicam a programas que vão desde treinamento e formação militar, operações de manutenção de paz, ajuda ao desenvolvimento e ações relacionadas com a promoção da saúde.
Guiné-Bissau, Macau e Guiné Equatorial encontram-se na ‘lista negra’ dos EUA de países com medidas insuficientes para combater o tráfico de pessoas, sendo classificados no nível três, numa avaliação em que o nível quatro é o mais baixo. Os EUA estimam que cerca de 27 milhões de pessoas em todo o mundo sejam vítimas de tráfico humano e trabalho forçado, um fenômeno que afeta principalmente mulheres, pessoas da comunidade LGBT e minorias étnicas e religiosas.
//RTB/Lusa
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