TPI emite mandado de captura para Putin por crimes de guerra

Fonte: Lusa

O Tribunal Penal Internacional (TPI) emitiu esta sexta-feira um mandado de captura para o presidente russo pela sua responsabilidade pelos crimes de guerra cometidos na Ucrânia. O presidente da Rússia é acusado de deportar ilegalmente crianças da Ucrânia.

“Hoje, 17 de março de 2023, a Câmara de Instrução II do Tribunal Penal Internacional emitiu mandados de prisão para dois indivíduos relacionados com a situação na Ucrânia: o Sr. Vladimir Vladimirovich Putin e a Sra. Maria Alekseyevna Lvova-Belova”, comissária presidencial para os direitos das crianças na Rússia, anunciou o TPI esta sexta-feira em comunicado.

No comunicado, o TPI acusa Vladimir Putin de ser “alegadamente responsável pelo crime de guerra de deportação ilegal de população (crianças) e transferência ilegal de população (crianças) de áreas ocupadas da Ucrânia para a Federação Russa”.

“Os crimes foram alegadamente cometidos em território ucraniano ocupado pelo menos a partir de 24 de fevereiro de 2022”, acrescenta o TPI, que sublinha que há “motivos razoáveis para acreditar que o Sr. Putin é pessoalmente responsável pelos crimes mencionados”.
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A presidência ucraniana saudou a emissão de um mandato ucraniano como uma “decisão histórica” e afirmou que “este é apenas o começo”.

Moscovo, por sua vez, denunciou as decisões “sem sentido” e “insignificantes” do TPI, alegando que não têm validade jurídica.

“As decisões do Tribunal Penal Internacional não têm sentido para o nosso país, inclusive do ponto de vista jurídico”, porque Moscovo não tem nenhuma obrigação para com isso, escreveu no Telegram Maria Zakharova, porta-voz do Ministério russo dos Negócios Estrangeiros.

O anúncio do mandado de detenção surge depois de, na segunda-feira, o New York Times ter anunciado que o TPI estava a preparar-se para processar os russos pela transferência de crianças para a Rússia e por ataques deliberados em infraestrutura civil na Ucrânia.

O promotor do TPI, Karim Khan, disse no início deste mês, após uma visita à Ucrânia, que os supostos sequestros de crianças estavam “sob investigação prioritária”.

Uma investigação jornalística conjunta de diversos órgãos do serviço público europeu denunciou, no mês passado, que centenas de crianças ucranianas estão a ser levadas à força para a Rússia com a conivência do Kremlin. Por sua vez, um relatório norte-americano anunciou que cerca de seis mil crianças ucranianas terão sido enviadas para campos russos de reeducação política.
Medida é mais simbólica do que prática

A medida imposta pelo TPI é uma decisão importante do ponto de vista internacional e político, mas dificilmente terá aplicação prática. A Rússia não é membro do Tribunal Penal Internacional, o que significa que Putin, tal como qualquer outro funcionário russo, teria que ser entregue por Moscovo ou preso fora da Rússia.

O especialista Filipe Pathé Duarte explicou à RTP que é pouco provável que Putin seja detido na Rússia, mas o presidente russo poderá ser detido caso “pise o solo” de países que integram o TPI.
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Em todo o caso, o especialista e comentador explica que a medida é “simbólica e mostra o isolamento de Vladimir Putin”.

Especialistas consideram ainda improvável que a Rússia entregue os suspeitos no caso da deportação ilegal de crianças ucranianas.

Balkees Jarrah, diretora de justiça internacional da Human Rights Watch, disse que “com estes mandados de prisão, o TPI fez de Putin um homem procurado e deu o primeiro passo para acabar com a impunidade que encorajou os perpetradores na guerra da Rússia contra a Ucrânia por muito tempo”.

“Os mandados enviam uma mensagem clara de que dar ordens para cometer ou tolerar crimes graves contra civis pode levar a uma pena de prisão em Haia”, acrescentou.

O chefe de gabinete do presidente ucraniano, Andry Yermak, disse que depois de hoje, “os líderes mundiais vão pensar duas vezes antes de apertarem a mão de Putin e de se sentarem com ele na mesa de negociações”.

RTB/Lusa