CPLP: Combate ao crime e cooperação em foco

PGR afirma que os desafios contemporâneos no combate ao crime devem levar à reflexão dos Estados membros da CPLP

O Procurador-Geral da República (PGR) defendeu que o debate sobre desafios contemporâneos no combate ao crime deve levar a uma reflexão sobre os principais riscos relacionados com a criminalidade e as ameaças com que a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) se confronta hoje em dia.

Edmundo Mendes falava na abertura dos trabalhos do 20º encontro dos Procuradores-Gerais da CPLP após a sua assunção da presidência do Fórum da comunidade que decorre sob o lema “Ministério Público e Desafios Contemporâneos de Combate à Criminalidade”.

Mendes disse que falar do Ministério Público vai para além dos aspectos administrativo, funcional e financeiro e que chega a tocar na ideia de garantir a estabilidade das políticas e estratégias da instituição, através do mandato do Procurador-Geral da República, conferindo desta forma um substrato de independência do Ministério Público que proporcionaria um desempenho com êxito das suas relevantes atribuições constitucionais.

Disse que o objetivo do 20º encontro dos Procuradores-Gerais da CPLP deveria ser a consolidação de um modelo de justiça baseado nos princípios e valores definidos no seio da CPLP, que é o primado da paz, democracia, do Estado de direito, da boa governação, dos direitos humanos e da justiça social.

O encontro, diz Edmundo Mendes, propõe também atingir objetivos ainda mais ambiciosos, ao propiciar a discussão de temas que se relacionam com a própria estrutura básica do presente e o futuro da justiça penal no espaço CPLP.

Sublinhou que o combate ao fenómeno da corrupção deve fazer parte dos objetivos fundamentais do programa de qualquer governo que lute pelos valores da transparência e da integridade e diz que uma luta eficaz deve ser encarada como essencial para o reforço da democracia e para a plena realização do Estado de direito.

Para aquele responsável, a ideia de justiça associa-se à de paz, e no mundo conturbado de hoje a administração da justiça serena é um dos fatores que garantem a tranquilidade e asseguram a perenidade da democracia, além de garantir os direitos humanos.

“O exercício das funções de investigação e ação penal pelos Ministérios Públicos no seio da comunidade pode e deve dar azo à necessidade de cooperação judiciária e, mais ousadamente, a um convite à concepção de um modelo mais complexo de coordenação comunitária das Procuradorias Gerais da CPLP, a partilhar competências em questões de interesse comum”, referiu.

Durante três dias de trabalhos em Bissau, os Procuradores-Gerais da CPLP vão debater sobre o mandato do Procurador-Geral da República, a Autonomia funcional do Ministério Público, a Criminalidade Cibernética, a Cooperação judiciária

RTBANG